A dimensão dos poderes atribuídos à futura autoridade europeia das telecomunicações, a coerência das medidas correctivas impostas ao mercado comunitário, o investimento em novas redes e a segurança dos dados estão entre os principais temas revistos pela Comissão Europeia (CE) numa nova proposta para a reforma das telecomunicações, que pretende integrar as exigências do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu.

Nos novos textos legislativos para as telecomunicações, o Executivo europeu propõe-se criar uma Autoridade Europeia das Telecomunicações com uma dimensão e competências substancialmente menores do que o inicialmente previsto.

"De acordo com a vontade expressa do Parlamento e do Conselho, será um organismo de dimensão reduzida e eficiente, focado na regulação das telecomunicações, e sem competências no que respeita ao espectro e à segurança das redes", refere num comunicado de imprensa.
Contrariamente à proposta inicial da Comissão, a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) não se fundirá com o novo organismo, mantendo-se como entidade autónoma, como pedido pelo Parlamento e pelo Conselho, acrescenta a CE.

O pacote de alterações contempla também o reforço das medidas correctivas para o mercado comunitário das telecomunicações. "As regras em vigor nos termos das quais os reguladores nacionais consultam a Comissão e os seu pares dos outros Estados-membros sobre os projectos de medidas regulamentares são reforçadas para assegurar uma participação directa e eficiente do novo 'Organismo dos Reguladores Europeus de Telecomunicações', indica a CE.

Concretamente, os reguladores nacionais poderão ter de alterar ou retirar um projecto de medida, caso a Comissão e o novo organismo considerem que iria criar um obstáculo ao mercado único ou seria de algum modo incompatível com a legislação comunitária, explica-se.

A CE promete igualmente o reforço da coordenação estratégica da política para o espectro radioeléctrico com a apresentação de um programa plurianual, a adoptar conjuntamente pelo Parlamento e pelo Conselho.

O papel da Comissão na coordenação das condições e procedimentos respeitantes aos direitos de utilização do espectro fica agora claramente centrado nos "serviços pan-europeus", como proposto pelo Parlamento Europeu. No entanto, a criação de um novo órgão consultivo para a política do espectro radioeléctrico, sugerida pelo Parlamento, não obteve o acolhimento da Comissão, "para evitar duplicação de esforços com o já existente Grupo para a Política do Espectro Radioeléctrico", justifica-se.

Relativamente ao investimento em novas redes, a Comissão propõe-se fornecer, em 2009, orientações mais pormenorizadas no domínio regulamentar para as redes de acesso da próxima geração, depois do Parlamento ter confirmado e reforçado as regras comunitárias em vigor aplicáveis ao investimento nas redes de banda larga de elevado débito, rejeitando todos os pedidos de "folga regulamentar" e promovendo um investimento eficiente nas novas redes de fibra óptica.

No que diz respeito à segurança dos dados, na nova proposta a CE reafirma a necessidade de os operadores de telecomunicações notificarem os reguladores e os clientes afectados sempre que exista uma quebra de segurança, num processo "célere, simples e eficaz".

Em Novembro de 2007, a Comissão apresentou propostas de reforma das regras comunitárias para as telecomunicações, com vista a criar um mercado único das telecomunicações na UE "com mais direitos para os consumidores e as empresas, mais concorrência e mais investimento para impulsionar a implantação de serviços transfronteiras e a disponibilização para todos os cidadãos de banda larga de elevado débito sem fios".

As propostas hoje apresentadas pela CE serão discutidos na reunião do Conselho de Ministros das Telecomunicações marcada para 27 de Novembro próximo.