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Concorrência recorre de decisão judicial favorável à PT

7 mar 2012 16:58

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A Autoridade da Concorrência recorreu da decisão judicial que absolve a PT do pagamento de uma multa de 2,1 milhões de euros, aplicada à empresa pelo abuso de posição dominante no mercado grossista de aluguer de circuitos.

A Autoridade da Concorrência vai recorrer da decisão judicial que absolveu a Portugal Telecom do pagamento de uma coima de 2,1 milhões de euros. A multa foi aplicada pelo regulador na sequência de um processo em que deu como provado o abuso de posição dominante por parte da operadora, no mercado grossista de aluguer de circuitos.

O regulador concluiu na altura que a PT impunha sistematicamente condições discriminatórias "relativamente a prestações equivalentes e na limitação da produção, da distribuição, do desenvolvimento técnico e do investimento nos mercados grossistas de circuitos alugados". Também considerou que essas práticas tinham como objetivo impedir, falsear ou restringir a concorrência.

A decisão da AdC que condenou a PT ao pagamento da multa de 2,1 milhões de euros foi conhecida a 28 de agosto de 2008. A empresa recorreu da decisão junto do Tribunal de Comércio de Lisboa, no mesmo ano, e a decisão favorável à PT foi conhecida no final do mês passado.

A AdC divulga agora no seu site que vai recorrer da decisão do tribunal de comércio "a fim de reafirmar o sentido da jurisprudência europeia em matéria de abuso de posição dominante". O recurso foi apresentado ao Tribunal da Relação de Lisboa.

São várias as multas já aplicadas à Portugal Telecom pela AdC. A mais elevada é de 53 milhões de euros e a decisão regulatória também está na justiça. Em 2010 ficou definitivamente arrumado outro processo, que culminou numa das maiores multas aplicadas à empresa liderada por Zeinal Bava.

A justiça deu providência ao recurso da empresa que contestava a aplicação de uma multa de 38 milhões de euros por abuso de posição dominante, dificultando o acesso das concorrentes às condutas por onde passam as infraestruturas.