Concurso para escolher novo prestador de serviço universal avança em abril

O governo acredita que em abril conseguirá avançar com o concurso que vai escolher o futuro prestador do serviço universal de comunicações. A informação é avançada no dia em que a CE avança com um pedido de sanções pecuniárias.

Deve avançar no próximo mês o concurso público através do qual será escolhida a empresa (ou empresas) que vão garantir o serviço universal de comunicações, uma tarefa atualmente a cargo da Portugal Telecom.

Em comunicado, o ministério da economia explica que desde que tomou posse, o governo pôs em marcha um conjunto de diligências para fazer avançar o processo de seleção de um prestador de serviços, de acordo com a legislação europeia em vigor.

A nota do ministério de Álvaro Santos Pereira é uma reação à comunicação feita hoje por Bruxelas informando que aquele organismos vai pedir ao Tribunal Europeu para avançar com sanções pecuniárias a Portugal. As sanções são uma consequência do não cumprimento de uma decisão judicial anterior, que obrigava o país a escolher o prestador de serviço universal através de um concurso público.

Na nota, o ministério da economia também frisa que a decisão europeia hoje conhecida "não corresponde em si mesma a qualquer condenação" e sublinha que o processo em questão arrasta-se desde 2005.

O pedido de multa que a CE vai apresentar ao Tribunal europeu é superior a 1 milhão de euros mensais pelo atraso na regularização da situação.

A Sonaecom é a única empresa que até agora assumiu o interesse em participar no concurso e assegurar a prestação destes serviços, que um contrato de concessão, assinado na altura em que a rede básica de telecomunicações foi vendida pelo Estado, atribuiu à PT até 2025.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira