Tal como previsto, o Congresso espanhol aprovou ontem a Lei da Conservação de dados relativa às comunicações electrónicas, que obriga os operadores a conservar durante 12 meses o registo das comunicações efectuadas através de serviços de telefonia e Internet. A medida impõem ainda que todos os clientes de cartões pré-pagos para telemóvel sejam identificados.




As empresas prestadoras de serviços comunicações por voz e de Internet deverão guardar um registo das chamadas e ligações onde esteja também incluído o dia, hora, e o tempo demorado em conversação. Em nenhum dos registos deverá ser gravado o conteúdo das ligações.




De acordo com a Europa Press, a norma foi aprovada por todos os membros do Congresso, à excepção do Partido Popular espanhol que se absteve, e deverá entrar em vigor assim que o Senado aprovar.




Os dados armazenados só podem ser cedidos às autoridades policiais - no âmbito de investigações criminais -, à Direcção de Vigilância Aduaneira ou ao Centro Nacional de Inteligência.




O deputado socialista Sebastián Fuentes refere que esta iniciativa vai garantir um reforço "considerável dos instrumentos disponíveis para o exercício das funções de segurança pública dos corpos policiais competentes", tanto estatais como autónomos, já que estes "poderão aceder a dados que, na actualidade, não estão sempre disponíveis e dificultam a investigação de delitos".




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