Termina hoje o prazo de 30 dias concedido pelo regulador para a consulta pública sobre a prestação do serviço universal de telecomunicações. Durante este período o regulador recebeu inputs dos interessados que ajudarão a construir um modelo para o concurso público que se seguirá.

Atribuído à Portugal Telecom, o serviço universal vai a concurso para encontrar um ou mais prestadores desta atividade para um período de 5 anos. Terminado esse período o serviço volta a concurso.



A empresa, ou empresas, que assegurarem esta função terá de prestar serviços a qualquer utilizador “independentemente da sua localização geográfica, a um preço acessível e com uma qualidade especificada”, detalha a Anacom.



A nova seleção de um prestador do serviço universal de comunicações (fixas, neste caso), está há muito prevista, mas o processo arrastou-se pelo longo período de cálculos e por divergências entre a Portugal Telecom e a Anacom, no que se refere ao acerto de contas que permite estimar os custos do serviço.



Feitas todas as contas o processo avançou finalmente e seguiu para a consulta pública, que dá oportunidade aos interessados de apresentarem as suas posições relativamente ao modelo que deve ser escolhido para o procedimento. Analisadas as opiniões das entidades que responderam, a Anacom deverá avançar com o concurso.



Até agora a Optimus é a única empresa que abertamente se tem assumido como candidata à prestação deste serviço, como voltou a referir ao TeK Miguel Almeida, CEO da empresa, à margem do congresso da APDC, em novembro.



A empresa não quis no entanto agora fazer mais comentários sobre o tema, nem adiantar detalhes relativamente à participação na consulta. Aliás, nenhum dos potenciais interessados no tema quis fornecer detalhes relativamente à posição que irá entregar à Anacom.



Apenas a Cabovisão assumiu que estava a preparar uma resposta à consulta, entre as várias empresas contactadas pelo TeK. “A Cabovisão ainda não respondeu à consulta pública do ICP-ANACOM sobre a designação de um ou mais prestadores do serviço universal, estando a
ultimar os seus comentários de resposta que submeterá ao Regulador em tempo”, referia uma porta-voz da empresa na quarta-feira ao final da tarde.



A mesma fonte não confirmou ao TeK o interesse da operadora em concorrer “este é um tema relativamente ao qual a Cabovisão se pronunciará em momento oportuno”, referiu.



A Zon assumiu uma posição idêntica e também preferiu não comentar o assunto, referindo apenas que por norma a empresa não comenta concursos.


Recorde-se ainda que Portugal foi condenado em 2010 pelo Tribunal Europeu de Justiça pela atribuição à PT, sem concurso, da prestação do serviço universal até 2025, como o TeK escrevia na altura.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira