A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais publicou um novo relatório sobre a neutralidade da internet, assim como a situação em Portugal da internet móvel. O documento baseou-se no relatório da ANACOM, sobre a sua intervenção no ano passado e como os fornecedores de telecomunicações têm recusado cumprir as recomendações da reguladora relativamente ao serviço de acesso à internet.

A D3 acusa a ANACOM de nada ter feito para evitar o aumento dos limites mensais de dados disponibilizados ao consumidor, considerando que Portugal tem o menor volume de dados móveis e são os mais caros da Europa.

tek d3
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O relatório publicado centrou-se na situação da neutralidade da internet em Portugal e as ofertas de zero-rating, assim como os seus efeitos junto aos consumidores. A Associação refere que o mercado português apresenta diferentes condicionalismos que tonam as práticas de zero-rating lesivas para o consumidor.

Segundo a D3, os ISPs portugueses, em que três deles detêm 98% do mercado (Vodafone, Altice e NOS), mantêm os limites de dados disponibilizados ao consumidor muito baixos, de forma a obterem mais lucro com a venda de pacotes extra de dados, e dessa forma não têm vantagem em alinhar-se com a média europeia.

A Associação analisou o relatório da ANACOM relativo à neutralidade da rede, em que o regulador havia emitido diversas recomendações aos fornecedores de serviço à internet, entre as quais que “procedessem a uma aproximação dos volumes de tráfego incluídos nos plafonds gerais de dados”. E nesse sentido, a D3 acusa os ISP de ignorarem as recomendações da ANACOM, tendo recusado aumentar os volumes de dados móveis aos clientes. Conclui ainda que pouco mudou nas ofertas de zero-rating em Portugal, que são consideradas as piores da Europa.

tek D3
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Por fim, afirma que a reguladora demonstra falta de vontade ou de coragem para enfrentar este problema: “A D3 pode apenas lamentar a falta de vontade e/ou coragem da parte da ANACOM, que abdica das suas obrigações de defesa do consumidor português e compactua, por omissão, com práticas lesivas por parte dos ISPs. As ofertas de zero-rating prejudicam o consumidor, prejudicam a livre concorrência ao desnivelarem o terreno em benefício de certas aplicações, e constituem uma ameaça a uma Internet livre e neutra. São, portanto, uma infração ao princípio da neutralidade da Internet”, refere no comunicado.

Eduardo Santos, presidente da D3, acrescenta que em Portugal existe um cenário em que de um lado está um regulador “bastante relaxado e permissivo” e do outro, um governo pouco preocupado com o assunto, visto que desde 2015 que não introduz na lei as multas pelas infrações cometidas pela neutralidade da internet. Nesse sentido, os IPSs sentem que podem ignorar as recomendações da ANACOM, mantendo as práticas correntes, sem receberem as dividas penalizações.

A Associação pretende que os deputados da Assembleia da República apresentem iniciativas legislativas para implementar o regulamento europeu de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à internet aberta e dar base legal ao regulador para multar as respetivas infrações da neutralidade da internet. O objetivo final é que os ISPs aproximem as suas ofertas de dados móveis à realidade da média europeia.