Decisão de restringir ou banir Huawei e ZTE em 10 países da UE é justificada para Bruxelas

A Comissão Europeia considerou que as medidas adotadas por 10 Estados-membros da União Europeia (UE) para restringir ou banir fornecedores de alto risco das redes móveis de quinta geração (5G), como Huawei e ZTE, “é justificada e adequada”.

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“A Comissão Europeia acaba de publicar uma comunicação que confirma que a decisão tomada por alguns Estados-membros de restringir ou excluir completamente a Huawei e a ZTE das suas redes 5G é justificada e está em conformidade com as regras”, disse o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, numa declaração à imprensa em Bruxelas.

No dia em que os países da UE fizeram um ponto de situação sobre a aplicação da caixa de ferramentas sobre a cibersegurança relativa às redes 5G, Thierry Breton apontou que, após as recomendações da Comissão Europeia feitas há três anos, “apenas 10 Estados-membros utilizaram propriedades para restringir ou excluir fornecedores de alto risco”, sendo que três países estão atualmente a trabalhar na aplicação da legislação nacional pertinente.

Para o responsável, “isto é demasiado lento e representa um grande risco para a segurança […], uma vez que cria uma grande dependência para a UE”.

“Apelo a todos os Estados-membros e aos operadores de telecomunicações para que tomem as medidas necessárias sem mais demoras porque é claro que a segurança das redes 5G é essencial”, realçou o responsável europeu pela tutela sem precisar, embora Portugal seja um dos países que tenha avançado com restrições.

“É claro que vamos continuar a trabalhar com determinação com os Estados-membros que estão a ficar para trás e com os operadores de telecomunicações e não posso deixar de sublinhar a importância de acelerar as decisões de substituição dos fornecedores de alto risco das redes 5G”, adiantou.

A posição surge depois de, no início deste mês, a Comissão Europeia ter elogiado as conclusões das autoridades portuguesas sobre o risco para segurança de alguns equipamentos 5G, que podem resultar em exclusão ou aplicação de restrições a fornecedores, vincando que “ameaças não têm lugar na Europa”.

“Louvo o Conselho [Superior] de Cibersegurança de Portugal pela sua decisão ponderada de implementar o conjunto de ferramentas de segurança 5G da UE”, reagiu a vice-presidente executiva do executivo comunitário com a pasta do Digital, Margrethe Vestager, numa publicação rede social Twitter.

Partilhando uma notícia de um jornal português sobre a possível exclusão portuguesa da Huawei das redes móveis de quinta geração (5G), Margrethe Vestager salientou que “as ameaças não têm lugar e não dissuadirão a Europa de tomar medidas legítimas para proteger as suas infraestruturas críticas”.

Esta foi a primeira reação europeia à deliberação divulgada no final de maio pela Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

Em janeiro de 2020, a Comissão Europeia aconselhou os Estados-membros da UE a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes 5G, incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”.

Esta foi uma caixa de ferramentas divulgada com recomendações para os Estados-membros implementarem para mitigar possíveis ciberataques, ações de espionagem ou outro tipo de problemas relacionados com o desenvolvimento desta nova tecnologia.

Na altura, o executivo comunitário garantiu que estas ações “não têm como alvo nenhum fornecedor ou país em particular”, mas certo é que a fabricante chinesa Huawei tem estado desde então no centro de polémica por alegada espionagem em equipamentos 5G, o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.

A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. Assumida como uma prioridade europeia desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança.

Em março de 2019, Bruxelas pediu que cada país analisasse os riscos nacionais com o 5G, na qual os Estados-membros detetaram a possibilidade de ocorrência de casos de espionagem ou de ciberataques vindos, nomeadamente, de países terceiros.