Europa chega a acordo para acelerar a conectividade e a implementação de redes de alta velocidade

A presidência do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um novo acordo provisório para acelerar a implementação de redes de alta velocidade, através da proposta do Gigabit Infrastructure Act, apresentada pela Comissão Europeia em fevereiro de 2023.

Em comunicado, o Conselho da UE afirma que o Gigabit Infrastructure Act, que vem substituir uma anterior diretiva de 2014, relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, será fundamental para conseguir alcançar as metas da Década Digital propostas para a conectividade.

O objetivo passa por reduzir os elevados custos da implementação de infraestruturas de comunicação e acelerar a implementação das redes, trazendo uma maior segurança jurídica e transparência, mas também permitir um processo de planeamento mais eficaz para as operadoras.

O Gigabit Infrastructure Act quer dar também resposta a questões como o acesso a infraestruturas físicas, para facilitar, por exemplo, as aplicações a nível transfronteiriço.

De acordo com o Conselho da UE,o acordo conta com algumas emendas à proposta original, em áreas como mecanismos de conciliação obrigatórios entre entidades públicas e operadoras de telecomunicações.

Tendo em conta que o prazo dos atuais preços para as comunicações intra-UE expira a 14 de maio de 2024, o acordo prevê a continuação das medidas de proteção dos consumidores, mantendo o tecto de preços de 0,19 euros por minuto para as chamadas e de 0,06 euros por mensagem.

Após o acordo provisório, os especialistas do Conselho da UE e do Parlamento Europeu vão continuar a trabalhar, tendo em vista a apresentação de um texto de compromisso para a apreciação dos co-legisladores. A presidência do Conselho pretende apresentar o texto aos representantes dos Estados Membros de modo a que seja aprovado o mais rapidamente possível.

Caso seja aprovada, a proposta do Gigabit Infrastructure Act será revista mais uma vez antes de ser formalmente adotada pelo Conselho e Parlamento, entrando em vigor 20 dias depois da publicação no Jornal Oficial da UE. As regras começam a ser aplicadas 18 meses depois da entrada em vigor.