Está pronto a entrar em vigor o regulamento para a cibersolidariedade . Prevê um conjunto de iniciativas para consertar esforços entre todos os países europeus e responder melhor a ciberameaças.
A presidência do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um novo acordo provisório para acelerar a implementação de redes de alta velocidade, através da proposta do Gigabit Infrastructure Act, apresentada pela Comissão Europeia em fevereiro de 2023.
O Parlamento e o Conselho da União Europeia terão agora de adotar formalmente a nova diretiva. Assim que o processo for concluído, os Estados-membros terão 24 meses para transpor as regras para as suas leis nacionais após a publicação oficial no Jornal Oficial da UE.
A proposta do Cyber Resilience Act terá agora de ser adotada formalmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia para completar o processo legislativo.
O Data Act propõe novas regras sobre quem pode utilizar e aceder aos dados gerados na União Europeia em todos os setores económicos. O regulamento vai entrar em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, o que deverá acontecer nas próximas semanas.
Depois da votação no Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia formalizou a sua posição sobre a proposta do direito à reparação. A negociação entre ambas as partes deverá ocorrer em breve, com uma primeira reunião prevista para 7 de dezembro.
Na visão da Comissão Europeia, o acordo para o European Digital Identity Wallet - EUDI Wallet, que necessita agora da aprovação formal, marca um passo importante rumo às metas da década digital e vai facilitar o acesso a serviços online e documentos eletrónicos.
As conclusões agora aprovadas pelo Conselho da UE centram-se em torno de dois grandes pilares: o empoderamento digital dos cidadãos e setores chave, e a construção de um ambiente digital seguro onde os direitos fundamentais são protegidos.
Uma vez assinado pela presidente do Parlamento Europeu e pelo presidente do Conselho, o Chips Act será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor três dias após a sua publicação.
Entre as principais alterações feitas à proposta, o Conselho da União Europeia, que adotou uma posição face ao Data Act, defende que é necessária uma definição mais clara da forma como o regulamento se aplicará e que devem ser feitas classificações quanto à sua interação com outra legislação já em v
Era o passo que faltava para que a Lei dos Mercados Digitais - DMA na sigla em inglês - conseguisse luz verde para a aplicação das novas regras vão regular as grandes plataformas, definidas como "gatekeepers" da Economia Digital.
Para o ajudar a navegar pelas mudanças no que toca a carregadores na UE, o SAPO TEK preparou um breve guia com cinco perguntas e respostas essenciais para compreender o assunto.
Até ao Outono de 2024, o USB-C vai tornar-se o padrão para os carregadores de smartphones, tablets, câmaras e outros equipamentos eletrónicos na União Europeia. A Apple vai ter de ceder e mudar as ligações Lightning?
O Conselho da União Europeia adotou hoje uma decisão na qual autoriza os Estados-Membros a assinarem, no interesse da UE, o segundo protocolo adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste.
A proposta da Lei dos Serviços Digitais segue o princípio de que o que é ilegal offline também o deve ser no mundo online, definindo responsabilidades para quem presta serviços de intermediação, como redes sociais e marketplaces.
Já há acordo no Conselho da União Europeia sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA), com um apoio unânime de todos os Estados membros, mas há mudanças em relação à proposta da Comissão Europeia.
