Um prazo máximo de seis meses todos os países da União Europeia terão de transpor para a sua legislação um conjunto de alterações que passam a permitir o funcionamento de telefones 3G em frequências até agora exclusivamente alocadas a serviços GSM. A medida visa criar espaço para a oferta de novos serviços wireless e marca os primeiros passos para uma reorganização da política de utilização do espectro radioeléctrico na União Europeia.

A reformulação da Directiva GSM e introdução de novas regras vem permitir a abertura de espectro radioeléctrico GSM a dispositivos mais avançados de comunicações sem fios e a serviços de banda larga de alto débito de 4ª geração e, de acordo com a CE, reduzir os custos de operação nas redes móveis ao maximizar a utilização de faixas de frequências mais baixas.

A publicação hoje no Jornal Oficial da União Europeia das medidas aprovadas em Julho último, na sequência de um consenso entre Parlamento e Conselho Europeu relativamente à necessidade de alterar a legislação a este nível e acelerar o processo que permitirá suportar o desenvolvimento de novos serviços móveis dando origem à contagem decrescente para a transposição de uma nova Directiva e de uma nova decisão.

"As novas regras da UE hoje publicadas permitirão reorganizar o espectro radioeléctrico na faixa de frequências afectadas ao GSM com vista a novos serviços móveis, reforçar a concorrência e conseguir que esta indústria realize poupanças da ordem dos 1,6 mil milhões de euros em termos de custos de capital", defende Viviane Reding, Comissária Europeia para a Sociedade da Informação, citada em comunicado.

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