Para evitar que os operadores que queiram instalar Redes de Nova Geração (RNG) tenham de abrir valas, o Governo vai proceder a alterações legislativas a partir de Janeiro de 2009 para garantir o acesso a condutas públicas. A garantia foi dada por Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, durante a conferência "TGV e Novo Aeroporto de Lisboa" que decorreu na passada sexta feira.

Citado pela agência Lusa, o ministro explica que o Governo vai "intervir no plano legislativo" para "actualizar o regime de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações", de modo a permitir a implementação de RNG em Portugal.

Esta era uma das reinvindicações dos operadores, que garantem que com o acesso às condutas públicas se reduz o investimento necessário de instalação das Redes de Nova Geração. A notícia refere que o Governo irá disponibilizar as condutas das redes viária, de água, de electricidade e de gás, entre outras, a todos os operadores de telecomunicações.

"É absurdo que cada operador que queira fazer uma RNG tenha que abrir valas e fazer novas condutas", afirmou Mário Lino, citado pela mesma fonte.

No que diz respeito à instalação em edifícios e condomínios, o governo quer também definir as especificações técnicas para que "todos os operadores possam introduzir nas condutas cabos para as RNG" em eficios novos, sendo que nos edifícios antigos serão criadas regras que premitam aos moradores ter acesso à fibra.

Ainda durante a semana passada José Sócrates tinha avançado que até ao final deste ano o Governo vai reunir com os operadores de forma a definir a regulação para o sector. Recorde-se que o sector tem vindo a reclamar clareza regulatória para avançar com os investimentos já que a Anacom ainda não emitiu nenhuma recomendação nesta área.