Governo abre espaço para novo canal de TV de acesso livre depois da TDT

O Conselho de Ministros determinou hoje que a capacidade de espectro radioeléctrico remanescente no Multiplexer A, depois do concurso de TDT, poderá ser usada para um novo canal de TV de acesso livre, para além de outros serviços de comunicações.

O espectro radioeléctrico que fica disponível no Multiplexer A, com cobertura nacional, já tem destino definido após o concurso de Televisão Digital Terrestre. Uma resolução do Conselho de Ministros de hoje define que este espectro será atribuído à difusão de um novo serviço de TV de acesso livre, assim como à difusão, em modo não simultâneo de emissões de alta definição dos canais presentes no Multiplexer A e de outros serviços de comunicações electrónicas, se ainda restar capacidade.

A decisão surge depois de vários players terem já solicitado esclarecimentos sobre o destino a dar à capacidade de espectro remanescente a nível nacional. O Governo define assim as regras, que ficam associadas ao concurso nacional para a utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT).

O concurso para o novo canal generalista deverá acontecer no prazo máximo de 180 dias depois do concurso para atribuição de licença de emissão de TDT no Multiplexer A, com âmbito nacional.

A decisão foi anunciada em conferência de imprensa por Augusto Santos Silva, titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, que garante que resta ainda capacidade de espectro para emissões de alta definição, que o ministro afirma ser uma prioridade do governo a partir de 2012.

Recorde-se que não está ainda definida a data de lançamento do concurso para atribuição de licenças de Televisão Digital Terrestre e que o Governo não comunicou ainda à Comissão Europeia a data em que tenciona desligar as emissões analógicas, ao contrário da maior parte dos Estados-membros que já apontaram essa data para 2012, tal como foi determinado pela CE.

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