O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta feira a realização de despesas com as Redes de Nova Geração (RNGs) para as zonas rurais de 115 milhões de euros, que devem cobrir a execução dos contratos para a instalação e gestão destas infra-estruturas nas cinco zonas já definidas como prioritárias.

A resolução do Conselho de Ministros ratifica os actos dos concursos públicos e delega no Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a competência para a prática de todos os procedimentos inerentes aos cinco concursos públicos lançados, três dos quais já foram adjudicados, tendo sido atribuída à DST Telecom a implementação de fibra óptica nas regiões Norte e Sul do país, enquanto a Viatel vai instalar redes de banda larga na região Centro.

Recorde-se que a iniciativa do Governo pretende garantir a instalação de infra-estruturas de rede de alta velocidade m regiões consideradas economicamente pouco atractivas para os operadores de telecomunicações, tendo sido eleitos 136 concelhos, divididos em cinco zonas, a saber Zona Centro, Zona Norte, Zonas do Alentejo e do Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.

A medida está em linha com as definições da Comissão Europeia que disponibilizou fundos comunitários para apoiar estes projectos. Os fundos comunitários serão, aliás, a principal fonte de financiamento dos projectos, até porque um dos critérios de adjudicação era o de privilegiar os projectos com menor recurso ao financiamento público.