
"Falta a Anacom terminar o documento e até poderia dizer que podemos concluir o processo em maio mas numa perspetiva conservadora estará concluído até ao final do primeiro semestre", adiantou o responsável em declarações citadas pelo Diário Económico.
À margem de um jantar promovido pela Associação Portuguesa das Comunicações, o secretário de Estado sublinhou a importância de avançar rapidamente com o processo, tendo em conta que Portugal é alvo de um processo europeu de infração nesta área.
O processo europeu é uma consequência da atribuição à Portugal Telecom da concessão do serviço universal até 2025, sem que o processo fosse precedido de um concurso público. O negócio foi negociado diretamente com a empresa quando a rede básica de telecomunicações lhe foi vendida.
Sérgio Monteiro defende agora que ser rápido no processo de escolha de um (ou mais) novo prestador de serviço é a forma de "reduzir o valor da multa".
A Portugal Telecom já confirmou que volta a estar na corrida à prestação do serviço universal. Zon e Optimus terão igualmente apresentado propostas para prestar o serviço. De acordo com informação não confirmada as duas empresas, em processo de fusão, terão aliás apresentado as melhores propostas de preço.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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