A autorização da Comissão de Protecção de Dados para a utilização de sistemas de videovigilância na zona da Ribeira do Porto e em Fátima já terminou, mas o Governo quer manter o sistema em funcionamento, adiantou hoje a TSF.

A secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, afirmou àquela rádio que nada justifica que o sistema seja desligado, já que se mantêm as condições em que foram autorizados os dois projectos. O Governo aguarda agora que a Comissão de Protecção de Dados dê o seu parecer.

O Ministério da Administração Interna considera que os sistemas de videovigilância são um instrumento fundamental para aumentar a segurança dos cidadãos e a secretária de Estado refere mesmo à TSF que em Fátima a criminalidade diminuiu 17% desde a instalação das câmaras de vigilância, enquanto no Porto a redução foi de 29%.

O sistema de videovigilância na zona da Ribeira do Porto é suportado pelos comerciantes da zona que não se mostram disponíveis para continuar a pagar à empresa instaladora, devido à falta de parecer da CNPD, que aguardam há 3 meses, e que torna a captura de imagens ilegal.

De acordo com uma notícia do Correio da Manhã, a vigilância naquela zona é feita por 14 câmaras e custa à Associação de Bares do Porto mais de três mil euros por mês. Esta associação ameaça agora desligar o sistema.

O pedido de parecer terá sido entregue em Setembro mas só em Novembro deu entrada na Comissão de Protecção de Dados, que pediu mais detalhes, pelo que esta entidade garante estar dentro dos prazos de resposta.

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