Governo tem software para monitorizar SIRESP desde 2015. Mas não o usa

7 nov 2017 11:27

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Comprado em maio de 2015, o software Traces tem a função de monitorizar em tempo real a cobertura da rede SIRESP, mas nunca foi usado pela ANPC, principal compradora. O produto foi adquirido à Motorola e custou cerca de 200 mil euros.

O software foi obtido pelo Governo de Passos Coelho, mas, segundo revela o PÚBLICO, este nunca foi usado e, depois da tragédia de Pedrógão Grande, o ex-presidente da Autoridade Nacional da Protecção Civil, Joaquim Leitão, pediu para ter acesso a este programa, mas a requisição nunca foi aceite pelo executivo de António Costa.

“Solicita-se que as licenças de cliente Traces sejam entregues de imediato ao seu proprietário, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), para melhor monitorização e resposta do sistema”, lê-se num ofício datado de 11 de agosto, assinado por Joaquim Leitão e enviado para Jorge Gomes, o então secretário de Estado da Administração Interna, a que o jornal teve acesso.

O equipamento tem como função monitorizar em tempo real a cobertura da rede SIRESP, oferecendo dados técnicos que ajudam na tomada de algumas decisões operacionais no combate aos incêndios e que, como admite ao PÚBLICO Joaquim Leitão, "habilitaria o comandante das operações de socorro de qualquer teatro de operações a ter informação fidedigna acerca da cobertura da rede SIRESP e de outra redes convencionais na zona".

Um dos pontos mais apontados no relatório dos técnicos independentes sobre o incêndio de Pedrógão Grande foi a instalação, pela ANPC, do posto de comando num sítio sem rede, motivo pelo qual, em agosto do ano passado, Joaquim Leitão terá solicitado as licenças para poder usar o software. Mas, a licença de utilização por parte da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) nunca chegou.

O acto de entrega do Traces foi assinado em dezembro de 2015, altura em que o atual Governo entrou em funções, e vinha acompanhado de duas licenças de utilização: uma para a ANPC, outra para a SGMAI, que terá ficado com as duas.

A ANPC confirmou ao matutino que o software em causa "nunca foi utilizado" e que "até à presente data [dia 3 de Novembro], as referidas licenças não se encontram na ANPC".

Recorde-se que a celebração de contratos com os operadores de comunicações eletrónicas para reforçar o SIRESP é uma das medidas que faz parte do pacote de ações de combate aos incêndios que o Governo pretende pôr em prática.