Há nova legislação em Portugal para limitar níveis de exposição a campos eletromagnéticos

Está em causa regulamentação que visa reforçar as regras de proteção contra a exposição das populações aos campos eletromagnéticos de alta e muito alta tensão, que podem representar riscos para a saúde.

Foi esta quinta-feira aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece os níveis de referência relativos à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e equipamentos de alta e muito alta tensão.

O comunicado, publicado no portal do Governo,  não indica quais são os valores de referência, mas diz que “a regulamentação agora aprovada tem em conta as mais recentes recomendações do Conselho da Europa, do Comité Científico para Novos e Emergentes Riscos de Saúde (SCENIHR) e da Comissão Internacional para a Proteção de Ionização Não-Radiante (ICNIRP)”.

O diploma em causa vai, assim, definir as regras orientadoras das fases de planeamento, construção e exploração de novas linhas de alta e muito alta tensão, tendo sido elaborado a partir das conclusões de um grupo de trabalho, criado pelo Governo, que terá envolvido a consulta a outros Estados-membros da União Europeia, a análise dos contributos submetidos no âmbito da consulta pública realizada e operadores de rede e especialistas.

Em dezembro, a Assembleia da República já tinha aprovado um projeto de lei do partido ecologista "Os Verdes" para reforçar as regras de proteção contra a exposição humana aos campos eletromagnéticos das linhas de muito alta tensão.

Heloísa Apolónia, a líder parlamentar do PEV, terá aludido os “riscos de cancro”, nomeadamente “leucemia em crianças” e defendeu “o princípio da precaução”, por causa da proximidade de certas populações e estabelecimentos de educação ou saúde àqueles “traçados de linhas de tensão e muito alta tensão”.