Brasil prepara-se para "apertar" regras às Big Tech com nova legislação

O presidente Lula da Silva confirmou que o Brasil tem estado a preparar legislação para responsabilizar as redes sociais pela comunicação que circula nas suas plataformas. As Big Tech são os grandes alvos, o que já se sabe que não agrada a Donald Trump.

Presidência da Republica - Brasil

A animosidade entre Brasil e Estados Unidos não deve diminuir nos próximos tempos, agora que o país da América Latina confirmou que está a ser ultimada uma proposta legislativa para regular as Big Tech e as redes sociais no país e definir responsabilidades e penalizações para as violações de direitos que ali acontecem.

Lula da Silva, presidente brasileiro, revelou esta terça-feira que há mais dois meses está em preparação pela Casa Civil um projeto de legislação que será entregue esta quarta-feira no Congresso Nacional para discussão.

O responsável confirmou a informação numa entrevista à BandNews FM, onde reconheceu que a medida não vai agradar aos Estados Unidos, com quem o Brasil mantém um braço de ferro por causa das tarifas de importação, que Donald Trump quer fixar em 50%.

O Brasil tem garantido que não aceita cedências e, como destacou Lula, as restrições que o país tem vindo a impor à atividade das plataformas digitais para controlar a disseminação de fake news e proteger direitos de privacidade não agradam aos EUA. Foram mesmo um dos argumentos apresentados pelos americanos para a aplicação das tarifas.

"Ele [Trump] diz que não aceitaria qualquer regulamentação das Big Tech americanas, mas vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, defendeu o chefe de Estado.

Recorde-se que em junho o Supremo Tribunal Federal do Brasil já tinha decidido que as plataformas digitais são responsáveis pelos conteúdos gerados pelos seus utilizadores. A nova regulação estará em linha com a decisão, tentando definir limites à liberdade de expressão e consequências quando são ultrapassados e terá um foco especial na proteção de crianças e jovens.

“Liberdade de expressão não é você infernizar a vida dos outros, não é mentir, não é fazer provocações ou propaganda do ódio”, destacou Lula, frisando a importância de criar regras que ajudem as democracias a organizarem-se e a assegurar que os direitos de todos são preservados.