"Todos os agentes beneficiaram com as reformas", que decorreram da liberalização
do mercado de telecomunicações. A conclusão é de um estudo apresentado ontem num
seminário organizado pela Anacom. De acordo com o documento da autoria de Maria de
Lurdes Martins e Natália Monteiro, da Universidade do Minho, os consumidores ganharam com a
liberalização e ganhariam nos vários cenários em que esta pudesse ter-se
desenvolvido.




Dos três grupos estudados - empresas, consumidores e Governo -, os consumidores
tiraram o maior benefício do processo, ao contrário do Governo que foi o menos
afectado (não considerando as receitas da privatização). A PT, enquanto empresa
produtora que desde a data da sua criação em 1994 deu novo ritmo ao mercado como
"principal empresa multi-produto do sector", registou com a liberalização do
sector ganhos líquidos negativos.




Estas perdas, que decorrem do controle de preços definido por parte dos
reguladores e da perda de tráfego da rede fixa podem ter sido compensadas pela
performance em áreas como o multimédia, que o estudo não analisa por se limitar
aos segmentos fixo e móvel. O documento também não é claro no que diz respeito
às vantagens do processo de liberalização, já que coloca o consumidor com
vantagem em todos os cenários analisados.




Não havendo em Portugal uma empresa ou um sector com características que
permitissem uma comparação, o estudo é construído a partir de cinco cenários
contra-factuais, que não existem no terreno, mas que conceptualiza situações
entre o pró-empresa privada e o pró-empresa pública.




O "Privatisation, Liberalization and the Portuguese Telecommunications Sector: a
Social Cost-benefit Analysis" reflecte ainda o facto de num primeiro momento da
liberalização os benefícios terem sido poucos expressivos, evoluindo
favoravelmente no tempo, e a degradação das "condições de bem-estar" dos
clientes grossistas da PT desde 2000, aponta a análise económica. É também
sublinhada uma descida considerável dos custos médios no segmento móvel, contra
um padrão de evolução mais lento no segmento fixo.




Os consumidores de tráfego internacional foram os que mais beneficiaram das
alterações no sector no período da análise, entre 1993 e 2004.




Os resultados, bem como os pressupostos do estudo, são da responsabilidade das
autoras e não comprometem as posições do regulador, frisa a Anacom.

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