A alternativa aos livros de reclamações em papel está prevista há muito, mas tem sofrido adiamentos sucessivos e o lançamento ainda não acontecerá este ano. Pelo menos de forma completa. Até final de 2015, o Governo pretende avançar com o projeto numa versão de testes que vai integrar apenas três entidades: Anacom, ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Residuos).

Só no próximo ano, a possibilidade de apresentar uma reclamação online e garantir que segue os mesmos trâmites da queixa feita no tradicional livro de reclamações ficará disponível para qualquer entidade, adianta o Jornal de Negócios.  

O novo prazo foi revelado pelo secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, que esta quarta-feira fez um balanço do número de reclamações apresentadas nos primeiros seis meses do ano. Entre janeiro e junho foram apresentadas 139.599 reclamações, mais de 7,3% que no período homólogo.

A ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, acolheu a maior parte das queixas apresentadas, mas a Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações surge logo em seguida, ainda que com menos queixas recebidas que no ano anterior: 24.564, contra 31.285 em 2014.

No universo de queixas recebidas pela Anacom, que regula as comunicações eletrónicas e os serviços postais, a maioria das reclamações apresentadas referem-se às comunicações: 24.564.   

Problemas relacionados com contratos, com equipamentos, cancelamento de serviços e faturação são os tópicos que, por esta ordem, mais motivaram reclamações entre janeiro e junho nas comunicações eletrónicas.

 

 

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