Está em revisão na Europa o quadro das comunicações electrónicas, referido esta manhã por Mário Lino na abertura da conferência anual da Anacom, desta vez sobre convergência. O ministro dos transportes, comunicações e obras públicas sublinhou que para Portugal as principais preocupações residem no tema da consolidação do mercado interno e na política de espectro, temas centrais da revisão do quadro regulatório.



No que se refere à primeira questão, Mário Lino defende que o processo de notificação de mercados tem funcionado correctamente e acredita que mudanças a este nível têm de ser ponderadas. O ministro refere-se à intenção da comissão europeia de implementar uma maior centralização de decisões a este nível, passando a dar às instâncias europeias o direito de veto sobre decisões regulatórias locais. Sobre a política de espectro Mário Lino sublinha a necessidade de criar um quadro coerente que permita uma política de gestão de espectro eficaz.



O ministro referiu ainda alguns desafios futuros das comunicações electrónicas na União Europeia, com destaque para a convergência e o surgimento de novos serviços resultantes desse movimento, como a televisão móvel. O tema da neutralidade tecnológica mereceu também o destaque do ministro. Esta área tem assumido relevância com o número cada vez mais diversificado de tecnologias a permitir a oferta dos mesmos serviços (como a voz e dados, por exemplo), o que traz novas exigências ao nível da regulação. Até recentemente as licenças geralmente atribuídas aos operadores para explorar determinada frequência limitam a sua utilização a uma única tecnologia.



A recente revogação da directiva de GSM e a aprovação de uma outra que permite alargar o leque de tecnologias que um operador pode explorar numa mesma faixa licenciada é um movimento no sentido da neutralidade tecnológica que o ministro vê como área a aprofundar.



O próximo conselho de ministros das telecomunicações, que se realizará em Novembro - ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia -, deverá discutir as propostas que a Comissão Europeia tem vindo a alinhar desde 2006 para a revisão do quadro regulatório.



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