A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ontem à Agência Lusa que está a avaliar o dossier relativo ao processo de licenciamento e implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal, depois de ter recebido várias participações. A comissão de trabalhadores da RTP foi uma das entidades que entregou elementos à PGR, na sequência de uma participação feita em janeiro.

O Ministério Público poderá avançar com um inquérito se for apurada a existência de factos que exijam a sua intervenção, adiantou a PGR à agência, por escrito.

Na semana passada foi divulgada a tese de um investigador da Universidade do Minho, Sérgio Denicoli, sobre a implementação da TDT em Portugal onde se alega que há fortes indícios de corrupção neste processo.

O investigador disse à Lusa que defende desde janeiro que o Ministério Público deve abrir um inquérito ao processo e que já tinha proposto numa audiência da Comissão Parlamentar de Ética "a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para verificar o processo da TDT, porque nessa altura já tinha detetado problemas, nomeadamente o facto de haver cidadãos a assinar serviços de televisão paga sem saber o que estavam a fazer", cita a mesma fonte.

O investigador alega que a TDT que estava planeada era muito diferente da que foi implementada, que se ficou pelos quatro canais que já existiam no serviço analógico, e afirma que isso ocorreu por interferências políticas e económicas, apontando a possibilidade da Anacom ter trabalhado em favor da PT.

A Portugal Telecom já afirmou que pretende processar judicialmente o investigador, repudiando as acusações.

A Anacom também tinha comentado as acusações, garantindo em comunicado que "seguiu todos os procedimentos a que estava obrigada nos termos da legislação em vigor, tendo sempre atuado de acordo com o princípio da imparcialidade e da transparência, incluindo consultas públicas e concursos públicos, abertos à participação de todos os interessados".

Entre as entidades que fizeram participações ao Ministério Público contam-se a comissão de trabalhadores da RTP e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que formalizou uma participação ainda em 2011. Na altura a associação enviou mesmo uma carta ao ministro da Presidência a solicitar a suspensão do processo.

O investigador já garantiu no seu blog que não recua nas conclusões da tese de doutoramento.

A questão está a gerar um movimento de apoio à posição de Sérgio Denicoli que já levou à criação de uma petição Pela liberdade de investigação académica assinada por mais de 6.300 pessoas.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico