Os ministros europeus das telecomunicações aprovaram ontem a Agenda Digital para a Europa, que estabelece sete domínios prioritários na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, a integrar a estratégia para fomentar o crescimento económico e o emprego na UE até 2020.

O conselho de ministros aprovou um documento em que apoia as medidas propostas pela Agenda Digital, cujo "plano de acção" foi dado a conhecer no passado dia 19 de Maio - e apresentado pelo TeK.

Ontem foi ainda aprovada a instalação, em Riga (Letónia), do Gabinete do novo organismo europeu para a regulação das comunicações electrónicas, o BEREC (Body of European Regulators for Electronic Communications). Criado em Dezembro de 2009, o BEREC promove a cooperação entre os vários órgãos reguladores dos Estados-membros, procurando a harmonização das legislações, e fornece aconselhamento aos decisores europeus.

A comissária Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, mostrou-se satisfeita com a decisão que deverá levar à instalação, no breve prazo, do Gabinete e à agilização dos trabalhos para estabelecer um "competitivo mercado único de telecomunicações" - considerado essencial para algumas das medidas visadas pela Agenda Digital.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião que deu a "luz verde" dos ministros à Agenda Digital, o ministro da indústria, turismo e comércio de Espanha - país responsável pela presidência europeia do conselho de ministros, mostrou-se satisfeito com o apoio unânime dos responsáveis políticos dos vários Estados-Membros e classificou a data como "um dia histórico" para a União Europa.

Entre os objectivos propostos encontra-se, por exemplo, o reforço da banda larga até 2013, um domínio em que Portugal "está mais avançado", refere o secretário de Estado Paulo Campos, em declarações à Lusa.

Ainda a respeito do posicionamento do país face às metas da UE nesta matéria, o responsável explicou que "a Agenda Digital estabelece um conjunto de objectivos para o sector e terá um conjunto de medidas que Portugal tem vindo a adoptar nos últimos tempos".

Um desses objectivos é a "a cobertura de banda larga móvel a cem por cento na União Europeia em 2013". Para 2020 pretende-se "a cobertura com uma velocidade de 30 megabits" e com "uma velocidade acima de 100 megabits para 50 por cento das casas europeias", sendo estes os "aspectos em que Portugal já está mais avançado", detalhou Paulo Campos.

O secretário de Estado afirmou ainda que a Comunidade Europeia pretende adoptar com a Agenda Digital práticas introduzidas em território nacional nos últimos tempos, como a aposta no "uso extensivo de equipamento e conteúdos digitais para apoio à educação e aprendizagem".

Portugal é também o segundo país europeu com a maior taxa de penetração de banda larga móvel e de telemóveis, destacou, considerando os resultados "absolutamente satisfatórios".