O braço de ferro entre operadores e regulador das comunicações (FCC) não terminou, mas a vitória de mais uma batalha foi da regulação e na prática faz com que a partir de hoje a neutralidade da Internet seja regra nos Estados Unidos. Os operadores estão proibidos de discriminar tráfego em função do que lhe possa ser mais rentável e de cobrar para definir prioridades.



Mas há mais detalhes no novo enquadramento regulatório das telecomunicações nos Estados Unidos e um deles é o centro da discórdia. Depois de uma primeira tentativa (no ano passado) para fazer valer o princípio da neutralidade da Internet, que foi barrada pelos operadores nos tribunais, a FCC mudou de estratégia.



Numa nova proposta, aprovada em fevereiro, alterou a lei de bases das comunicações e equiparou a banda larga às comunicações de voz, atribuindo-lhe estatuto de serviço universal, o que obriga todos os operadores a aceitarem um conjunto de regras e inviabiliza boa parte dos argumentos para litigância.



Mesmo assim, os tribunais continuam a ser um recurso usado por empresas como a AT&T e vários operadores de cabo para travar as novas medidas. Há um processo em marcha e mais recentemente foi submetido um pedido de providência cautelar, para tentar travar a entrada em vigor das novas regras até que a justiça decida.



Antes da providência, as empresas já tinham pedido à FCC para suspender a entrada em vigor das novas regras na data prevista (12 de junho) mas a pretensão foi recusada. Aconteceu agora o mesmo na justiça, com o tribunal a considerar que não estavam reunidos os fundamentos necessários para dar seguimento ao pedido, uma vez que não existia o risco iminente de a medida vir a provocar danos irreparáveis nas empresas que operam no mercado da banda larga.

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