O pacote de medidas foi aprovado em fevereiro, depois de meses de avanços e recuos e de muito lobby da indústria, num e noutro sentido, mas a FCC (Federal Comunications Comisson) garante que agora já não abranda o ritmo e que as datas definidas são para cumprir.



A data prevista para o arranque das novas normas é 12 de junho. Pelo caminho a FCC enfrenta um processo judicial dos operadores de telecomunicações, que tentam travar as alterações à lei a todo o custo. Enfrenta agora também uma petição das mesmas empresas, que pedem ao regulador para aguardar pela decisão judicial antes de tomar qualquer medida. O pedido já teve uma resposta: não.




As empresas reunidas à volta do pedido sublinham que não contestam as regras básicos do princípio da neutralidade da Internet, mas discordam da intenção da FCC no que se refere à reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações, por considerarem que no futuro isso pode limitar a inovação e impor regras que prejudiquem o funcionamento normal do mercado e condicionem a capacidade de investimento das empresas.



A promoção da banda larga a serviço de telecomunicações, como são as comunicações de voz, por exemplo, reforça os poderes da FCC sobre aquele mercado, que ganha estatuto de utilidade pública. Empresas como a Netflix, gostam da ideia. Os operadores de telecomunicações nem tanto.



Com a alteração sai reforçado o controlo a políticas como o bloqueio ou tratamento diferenciado (até em termos de preços) do tráfego nuns serviços em favor de outros, uma prática que hoje é comum nestas empresas como forma de racionalizar a capacidade disponível e retirar daí o máximo proveito económico.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico