Entra hoje em vigor o novo regulamento europeu para as chamadas móveis realizadas em roaming. Depois de vários ajustes à proposta inicial Comissão Europeia e Estados-membros chegaram finalmente a acordo, criando um novo enquadramento comunitário para este tipo de comunicações.



As novas regras para as chamadas móveis internacionais introduzem um tecto máximo nos preços que os operadores podem praticar junto dos clientes em viagem noutros países europeus, impondo uma descida de forma faseada ao longo dos próximos três anos, altura em que o assunto será revisto e analisada a necessidade de continuar a regular o mercado.



Assim, a partir de 30 de Agosto os consumidores europeus que visitem outros países vão beneficiar de um preço máximo sem IVA de 0,49 euros por minuto no caso das chamadas efectuadas e de 0,24 euros no caso das chamadas recebidas. Os novos preços podem representar uma redução de até 70 por cento face aos preços actuais.



Até 30 de Julho todos os operadores são obrigados a comunicar os novos planos de preços aos seus clientes. A ausência de resposta por parte do cliente pressupõe a conversão automática para a chamada eurotarifa, a partir de 30 de Setembro. Iisto no caso dos clientes que não tivessem previamente definido um plano tarifário para o roaming. Os restantes clientes podem também aderir à nova tarifa, informando o seu operador móvel desse desejo.



No verão de 2008 o tecto máximo das chamadas realizadas em roaming passa para os 0,46 euros (valor sem IVA) e no ano seguinte para os 0,43 euros, isto no que se refere às chamadas efectuadas. Para as chamadas reduzidas os valores baixam em 2008 para os 0,22 euros e em 2009 para os 0,19 euros.



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