Na sequência de uma análise originada pelas "inúmeras reclamações" de clientes da Novis, a Anacom acaba de comunicar que a operadora do grupo Sonaecom está impedida de continuar a cobrar por tempo indefinido uma taxa de dois euros destinada aos clientes que queriam fazer a portabilidade do número, mantendo a numeração da PT. O regulador do mercado das telecomunicações determinou a cessação imediata do anúncio dessa mensalidade e o fim da cobrança no prazo de 15 dias.

A taxa mensal cobrada aos clientes do serviço ADSL do Clix que desejassem manter o número de telefone da PT era de 2 euros, sendo considerada pela Anacom incompativel com o regulamento da portabilidade. O regulador admite que é razoável que a Novis ou outro prestador "pretendam ser compensados pelos custos grossistas em que incorrem com a portação de um número, através da cobrança de um valor adicional no retalho", mas exige que esse valor seja pré-fixado e delimitado do tempo, sendo dado conhecimento ao cliente.

De acordo com o documento da deliberação a Novis tinha alegado em Novembro de 2005, que a cobrança dos 2 euros se destinava a cobrir os custos associados ao serviço de portabilidade, acrescentando ainda o facto de a portabilidade ser um factor de diferenciação numa oferta e defendendo que a cobrança de tal valor teria validade legal e regulamentar, argumentos considerados não válidos.

A Novis tem agora 15 dias úteis para cessar a facturação dessa mensalidade adicional e deverá comunicar à Anacom, no prazo máximo de 30 dias, as novas condições aplicáveis aos assinantes dos números portados.

Não é referida no documento qualquer possibilidade de devolução do valor entretanto cobrado aos assinantes de ADSL do Clix.

Nota de redacção: [2006-07-25 12:39:00] A notícia foi actualizada com a clarificação de que a resolução da Anacom impedia apenas a Novis de cobrar a mensalidade por tempo indefinido. De facto a Novis continua a cobrar uma mensalidade de 2 euros aos seus clientes que mantenham o número da PT, mas apenas por 24 meses, situação já validada pelo regulador

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