Depois de aprovado pelo Conselho de Administração do ICP-ANACOM, o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências de 2007 está agora aberto a consulta pública que se prolonga até 10 de abril. O documento, que tem impacto directo sobre a actividade dos operadores de telecomunicações em Portugal, introduz algumas alterações em relação ao uso do espectro nas redes móveis, Televisão Digital Terrestre e FWA.

De acordo com a informação agora disponibilizada, e tendo em conta a "adopção de princípios de neutralidade tecnológica" que a Anacom está a aplicar progressivamente, os operadores de rede móvel vão ficar libertos da obrigatoriedade de usar a faixa de 900 MHZ (GSM), "o que permitirá uma utilização mais eficiente do espectro, nomeadamente com recurso à tecnologia UMTS". O regulador admite que com esta alteração se permite a implementação de coberturas de rede mais alargadas, proporcionando benefícios ao consumidor final.

O espectro que fica liberto nas faixas de 900 MHz poderá vir a ser utilizado por outros operadores, assim como a faixa dos 450 MHz e 1800 MHz, que estão também reservadas para o serviço móvel terrestre. Com a consulta pública a Anacom quer saber se há operadores interessados em usar estas frequências e se os operadores móveis já não necessitam das mesmas.

O Quadro de Referência actualiza ainda a informação sobre as frequências reservadas para a Radiodifusão Televisiva Terrestre (DVB-T), embora ainda esteja em definição o modelo de utilização.

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