Na última sexta-feira, dia 17 de setembro, a Anacom aprovou o novo regulamento que obriga a licitações mínimas de 5% durante o leilão 5G. O objetivo era acelerar o processo do leilão que já se arrasta há mais de oito meses. Para entrar em vigor, a lei precisava de ser publicada no Diário da República, contabilizando-se cinco dias úteis para tomar efeito. O regulamento foi hoje publicado e a Anacom anunciou que a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de setembro, este será aplicado às 12 rondas diárias a partir de então.

“O presente Regulamento procede à alteração do n.º 1 do artigo 30.º do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, estabelecendo que “nas rondas seguintes, o licitante pode licitar os lotes que tenham sido objeto de licitações, devendo indicar para cada lote o incremento ao preço do lote: 5 %, 10 %, 15 % e 20 %”, salienta a Anacom em comunicado.

Incrementos mínimos de 5% no leilão 5G aprovados pela Anacom. Podem ser implementados em breve
Incrementos mínimos de 5% no leilão 5G aprovados pela Anacom. Podem ser implementados em breve
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De recordar que desde que começou a fase de licitação principal, a 14 de janeiro, os incrementos foram praticamente sempre de 1%, mesmo que as operadoras tivessem a hipótese de aumentar 3%, 5%, 10%, 15% e 20%, levando a um arrasto na evolução dos preços dos respetivos lotes e com isso a um longo caminho para a conclusão do leilão que permitirá a atribuição das licenças para o lançamento comercial do 5G.

A Anacom diz que este prolongamento excessivo do leilão “é fortemente lesivo dos interesses nacionais, razão pela qual a ANACOM aprovou esta alteração às regras do leilão para permitir acelerar o processo”. O regulador adianta que esta alteração não compromete as estratégias futuras dos licitantes, assim como não afeta a descoberta do preço já conseguida no decorrer do leilão. Diz ainda que não cria discriminações entre as empresas nem dá vantagens a um ou outro licitante.

Na anterior alteração das regras, a Anacom reduziu a duração de cada ronda de licitações, duplicando o número para 12 rondas diárias. Logo na altura em que fez esta alteração, caso não fosse suficiente para acelerar o processo, tinha deixado o alerta de que poderia recorrer à inibição das licitações de incrementos de 1 e 3%, que acabou agora por se concretizar.

O regulador diz que quanto mais tarde terminar o leilão, mais tempo vai demorar até que a população e empresas possam beneficiar das oportunidades proporcionadas com a rede de nova geração. “Esta demora poderá impactar nas condições de concorrência existentes no mercado nacional, tendo presente as medidas que foram previstas no Regulamento do Leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado”.

A decisão da alteração do regulamento não agradou às operadoras, sendo a Altice Portugal a mais vocal contra a decisão. Esta foi mesmo alvo de uma providência cautelar submetida ao tribunal pela Altice Portugal, para impedir a sua aplicação. A dona da MEO, entende que “a alteração preconizada pela Anacom no projeto de regulamento de alteração é manifestamente ilegal, por desrespeitar exatamente aquilo que se considera ser absolutamente necessário num processo como este: o da garantia total e absoluta da estabilidade das regras da licitação, em obediência a elementares princípios de segurança e certezas jurídicas”.

Hoje realiza-se o 175º dia do leilão 5G e no último fecho, tinha ultrapassado os 450 milhões de euros de encaixe potencial, contando com a fase de novos entrantes.