"Processo errático e lamentável desde o seu início": Altice Portugal recusa mudança das regras do Leilão 5G

A Altice Portugal reagiu negativamente ao anúncio das mudanças das regras do leilão 5G anunciadas pela Anacom, acusando o regulador de ser o principal responsável pelo arrasto do processo ao longo dos meses.

Depois de a Anacom anunciar a aprovação à nova alteração às regras do leilão do 5G, fonte oficial da Altice Portugal declarou ao SAPO TEK que se recusa e opõe-se veemente à alteração introduzida no regulamento. A dona da MEO refere que “sempre defendeu que se deviam manter as regras que têm vindo a ser seguidas por todos os licitantes. Este tem sido um processo que desde o seu início é completamente errático e de todo lamentável”.

Palavras que se enquadram da reação da empresa quando a Anacom tornou público a decisão, destacando que “pior que errar é insistir no erro”, reforçando que desde o início o processo tem sido completamente errático e “lamentável”.

A Altice Portugal mantém o mesmo discurso anterior em resposta à decisão da Anacom, salientando que Portugal já perdeu milhares de milhões de euros na captação de novos investidores e novos investimentos das empresas já instaladas. Urge que a culpa e responsabilidade sejam assumidas e assacadas. “Chega de tanta irresponsabilidade e impunidade”.

Nas novas regras que vão entrar em vigor, o objetivo é inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo, de 1% e 3%, que os licitantes podem utilizar, para permitir acelerar o processo", numa decisão sem efeitos retroativos. Neste “pingue-pongue”, de um lado o regulador, do outro as operadoras de telecomunicações, o valor do leilão 5G cresce diariamente numa base de 1%, fazendo prolongar por quase 160 dias.

Se de um lado a Anacom acusa as operadoras de arrastar o processo, do outro, a Altice Portugal não concorda: “Rejeita-se, em absoluto, que tais alterações sejam justificadas com o comportamento dos licitantes – que apenas se limitam a seguir as regras aprovadas e em vigor –, quando o que está em causa é a falta de capacidade da Anacom, a qual, enquanto responsável pela definição dessas mesmas regras, é a única responsável pelo facto de a licitação já se arrastar há mais de 150 dias e de Portugal ser hoje, a par da Lituânia, o único país da União Europeia sem 5G”, reforçou a empresa.

A Altice acusa ainda a iniciativa do regulador de “ser mais um episódio que evidencia à sociedade o que tem sido o comportamento insensível e demonstrativo de grande incapacidade da ANACOM na condução de todo este processo, não obstante este se revestir de uma importância fundamental para o futuro do País. Este regulador não está, nem nunca esteve, à altura das exigências do processo, do setor das telecomunicações e da economia do País”.

O avanço da Anacom para eliminar o fim das licitações de baixo valor, com o objetivo de acelerar o processo do leilão 5G, teve voto favorável da Dense Air, segundo o Eco, empresa que já tem licenças para aceder ao espectro de frequências da quinta geração móvel. O leilão está marcado desde o início pela polémica do "favorecimento" dos novos entrantes, começando pela primeira fase reservada para si (que resultou num encaixe potencial de 84,351 milhões de euros).

Em dezembro, o polo das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica TICE considerou que houve um “desequilíbrio de obrigações e benefícios" entre os novos entrantes e os operadores tradicionais. Chegou mesmo a haver uma discordância entre as operadoras que avançaram com providências cautelares contra as regras e contra a licença da Dense Air.

Sobre as regras iniciais do leilão, que as operadoras contestaram, ainda que tenham ido a jogo, Miguel Almeida, o presidente da NOS, salientou a questão do roaming nacional, em que novos entrantes podem ter acesso às redes dos operadores já instaladas, independentemente do espectro que adquirem, válido para o prazo de 10 anos. Apesar da regra sobre a cedência das redes ser necessário um mútuo acordo, para as operadoras a medida é ilegal e quebra as regras da concorrência. Este ponto das regras levou as operadoras a submeterem providências cautelares e queixas a Bruxelas. A NOS participou no leilão do 5G com a "expectativa" de que as regras, que considera "inconstitucionais e ilegais", fossem "alteradas".

Mais subtil parece ser a posição da operadora romena de telecomunicações Digi, que sem assumir abertamente está a participar no leilão 5G de Portugal para a aquisição de licenças das frequências. Segundo o jornal espanhol Expansion, essa postura está a obrigar a MásMóvil a investir mais que o planeado. Sobre a Digi, a publicação afirma que “pressionará os preços, cortando a rentabilidade de todo o sector”. O plano da MásMóvil era expandir-se para Portugal, assumindo-se como o quarto grande operador de telecomunicações. Mas as suas previsões de investimento ficaram bem abaixo do esperado, pela entrada de outros novos entrantes não identificados, como a Digi, referidos como um dos grupos mais agressivos do mercado espanhol.

O investimento inicial da MásMóvil estava previsto ser de 12 milhões de euros para três lotes de 1.800 MHz, mas teve que pagar quase 55 milhões de euros, afirma a publicação, que também dá conta da decisão da Anacom em aumentar as licitações mínimas para 5%.

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informação sobre os novos entrantes. Última atualização:13h15.