Operadoras austríacas aguardam parecer do Tribunal Europeu sobre valor pago por UMTS

2 dez 2003 14:17

Este artigo tem mais de 21 anos

A T-Mobile Austria e outras cinco operadoras de telefonia móvel austríacas querem recuperar parte do valor das licenças de UMTS, tendo já apresentado queixa nos tribunais daquele país que por sua vez requereu a opinião do Tribunal Europeu da Justiça.

A Deutsche Telekom confirmou recentemente que a sua filial T-Mobile Austria e as restantes cinco operadoras de telefonia móvel que ganharam licenças de terceira geração na Áustria apresentaram queixa para obter o reembolso de parte da quantia entregue para a compra de licenças de telefonia móvel de terceira geração ou UMTS na Áustria.

Um porta-voz do operador alemão, citado pela agência Europa Press, confirmou a queixa e adiantou que os tribunais austríacos solicitaram a opinião do Tribunal Europeu da Justiça, facto que poderá conduzir ao desencadear de uma onda de queixas idênticas em toda a União Europeia. "O tribunal austríaco solicitou ao Tribunal Europeu um procedimento de exame prévio. Agora, este organismo deve interpretar a situação jurídica", explicou o porta-voz.

A Telefónica Móviles também confirmou à Europa Press ter iniciado um processo judicial em nome individual perante os tribunais austríacos para reclamar a emissão de uma factura que especifique qual a parte do valor desembolsado pela compra da licença de telefonia móvel de terceira geração (UMTS) correspondente ao IVA e recuperar esse valor.

As licenças UMTS na Áustria foram atribuídas por leilão a 2 de Novembro de 2000 a seis consórcios: Mobilkom, One, max.mobil, 3G Mobile (da Telefónica), Hutchison 3G e Mannesmann 3G.