O "aviso" faz-se através de um comunicado, onde a entidade, que reúne vinte associados, anuncia que irá recorrer aos mecanismos legais disponíveis para refutar uma norma que "viola a Lei e o Direito Europeu".
No documento enviado às redações a associação que reúne, entre outros, a PT Comunicações, a Vodafone, a Optimus, a Cabovisão e a Zon, queixa-se da última fase de regulamentação da Lei do Cinema, que deixa de fora as obrigações de investimento direto por parte dos canais de televisão e do investimento dos exibidores, que só entrarão em vigor mais tarde.
"Aos operadores é pedida uma contribuição este ano, facto que não acontece com outras entidades visadas pela lei que apenas contribuem em 2014", queixa-se a Apritel.
A associação acrescenta que "os operadores são as únicas entidades a quem é exigida uma contribuição líquida a utilizar por terceiros na atribuição de apoios, ao contrário do que acontece com as restantes entidades visadas por esta lei, as quais podem decidir os projetos que pretendem apoiar diretamente".
A tomada de posição da Apritel surge num momento em que Zon, PT, Vodafone, Optimus e Cabovisão são acusadas de deverem ao Estado 12,5 milhões de euros, relativos ao cumprimento da nova taxa prevista para financiamento público do cinema português.
A Zon estará em incumprimento de 6,3 milhões de euros, a PT em 4,7 milhões de euros, a Cabovisão num milhão de euros, a Vodafone em 166 mil euros e a Optimus em 148 mil euros.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Pergunta do Dia
Em destaque
-
App do dia
Uma infestação de zombies, muitas armas e diversão assegurada no Last War:Survival Game -
Site do dia
24me é um assistente pessoal online que quer ir além dos meros “lembretes” -
Montra TeK
7 smartphones modernos e apelativos abaixo dos 250 euros -
How to TEK
Organize os separadores do Chrome criando pastas temáticas
Comentários