O "aviso" faz-se através de um comunicado, onde a entidade, que reúne vinte associados, anuncia que irá recorrer aos mecanismos legais disponíveis para refutar uma norma que "viola a Lei e o Direito Europeu".

No documento enviado às redações a associação que reúne, entre outros, a PT Comunicações, a Vodafone, a Optimus, a Cabovisão e a Zon, queixa-se da última fase de regulamentação da Lei do Cinema, que deixa de fora as obrigações de investimento direto por parte dos canais de televisão e do investimento dos exibidores, que só entrarão em vigor mais tarde.

"Aos operadores é pedida uma contribuição este ano, facto que não acontece com outras entidades visadas pela lei que apenas contribuem em 2014", queixa-se a Apritel.

A associação acrescenta que "os operadores são as únicas entidades a quem é exigida uma contribuição líquida a utilizar por terceiros na atribuição de apoios, ao contrário do que acontece com as restantes entidades visadas por esta lei, as quais podem decidir os projetos que pretendem apoiar diretamente".

A tomada de posição da Apritel surge num momento em que Zon, PT, Vodafone, Optimus e Cabovisão são acusadas de deverem ao Estado 12,5 milhões de euros, relativos ao cumprimento da nova taxa prevista para financiamento público do cinema português.

A Zon estará em incumprimento de 6,3 milhões de euros, a PT em 4,7 milhões de euros, a Cabovisão num milhão de euros, a Vodafone em 166 mil euros e a Optimus em 148 mil euros.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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