Operadores de telecomunicações contestam taxas cobradas pela Anacom em tribunal

MEO, NOS e Vodafone estão a contestar em tribunal taxas de regulação cobradas pela Anacom. São 11 os processos com valores pedidos pelas operadoras referentes ao ano passado.

tek Taxas de regulação telecomunicações

Com base no relatório e contas da Anacom, o jornal Público noticia esta segunda-feira que a impugnação judicial refere-se a algumas das componentes das taxas de 27,9 milhões de euros relativos à atividade de regulação de 2014.

Um dos motivos que tem levado à contestação das taxas de regulação são as provisões, contabilizadas como custos da regulação das comunicações, com os operadores a entenderem que estão a pagar pelas ações que eles próprios instauram contra o regulador.

São também alvo de processos outros valores referentes a 2013, ano em que o montante total das taxas de regulação ascendeu a 24,4 milhões de euros.

A Anacom adianta no relatório, divulgado na semana passada, que obteve rendimentos totais de 85 milhões de euros em 2014, dos quais 27,9 milhões se referem às taxas de regulação, 49,3 milhões às taxas de utilização de frequências radioeléctricas e 1,7 milhões às taxas de utilização de números.