A Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA) acusa os operadores de serviços de televisão por subscrição de não terem pagado 12,5 milhões de euros relativos ao cumprimento da nova taxa prevista na Lei do Cinema. A Cabovisão, a Optimus, a PT, a Vodafone e a Zon "encontram-se em incumprimento fiscal denominado grave", considera a APCA.

A denúncia foi feita através de um comunicado que é citado por vários órgãos de comunicação. A Zon estará em incumprimento de 6,3 milhões de euros, a PT em 4,7 milhões de euros, a Cabovisão num milhão de euros, a Vodafone em 166 mil euros e a Optimus em 148 mil euros. Nenhuma das operadoras se pronunciou até ao momento sobre as acusações da APCA.

O montante tem como destino o Instituto do Cinema e do Audiovisual que é tutelado pelo Governo através da Secretaria de Estado da Cultura. A associação dos produtores considera que o incumprimento pode colocar em causa o sector e avançar para a via judicial para resolver a questão é uma hipótese que está em cima da mesa.

A Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL), como escreve o Jornal de Negócios, tem defendido a alteração à Lei do Cinema por considerar a contribuição prevista na lei como "desproporcionada". A entidade defende no entanto que cabe a cada operador "reagir se assim entender e da forma que considerar a mais adequada".

A Lei do Cinema, que entrou em vigor em 2012 e que só foi regulamentada no mês passado, conta com o aval da Comissão Europeia, facto que é destacado pela APCA no comunicado.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico