
A Optimus foi multada em 60,5 mil euros pela Anacom. A coima penaliza a operadora pelo facto de esta ter submetido 16 pedidos eletrónicos de portabilidade sem ter "por base qualquer documento válido que justificasse tais pedidos, que não correspondiam à vontade dos assinantes", explica o regulador das comunicações numa nota publicada no seu site.
A mesma fonte indica que a operadora infringiu ainda a legislação em vigor, quando não deu seguimento a dois pedidos de anulação de contratos apresentados pelos respetivos assinantes. Em vez disso, a empresa submeteu pedidos eletrónicos de portabilidade relativos aos números em questão, contra a vontade expressa dos assinantes titulares.
A multa imputada à Optimus ainda não foi paga, uma vez que a operadora decidiu recorrer da decisão.
Nos últimos meses têm sido noticiadas várias multas avultadas imputadas pelo regulador aos operadores, na sequência de situações de incumprimento da legislação das comunicações em vigor.
A TMN foi alvo de multa de quase 100 mil euros por não ter barrado o acesso a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, no prazo legal de 24 horas que a lei prevê.
Dias antes foi conhecida decisão semelhante relativamente à Vodafone, que foi sujeita a uma multa de valor idêntico por não ter cumprido prazos legais relativamente ao mesmo assunto.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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