Bloco de Esquerda, Partido Ecologista os Verdes, Partido Comunista e PS foram as forças políticas responsáveis pelas iniciativas legislativas que estiveram esta sexta-feira em debate no Parlamento. No debate foi possível perceber que todos os partidos estão de acordo com a ideia de alargar a oferta de canais de sinal aberto, adianta o Jornal de Negócios.
A descida à comissão de especialidade da cultura dos dois projetos de lei e dos dois projetos de resolução é um passo para aprofundar o debate sobre o tema, que culmina normalmente com a convergência das várias propostas numa única, que voltará a ser debatida e votada em plenário.
Na matéria que agora segue para debate destaca-se a intenção de juntar pelo menos dois novos canais à oferta da TDT até ao verão, mas também se prevê que Anacom e ERC sejam incumbidas de estudar novos modelos de custo e implementação do serviço digital de televisão.
Desde que a primeira das quatro iniciativas legislativas foi apresentada – a do BE, em janeiro – que os operadores se têm mostrado contra a ideia. TVI e SIC consideram que mais canais da RTP em sinal aberto é concorrência desleal. A PT, que fornece o serviço da TDT, defende que o projeto é inconstitucional por “violação do princípio de confiança, desvio do poder administrativo e violação ao direito da iniciativa económica e privada”, refere o Jornal de Negócios.
Entre as alterações previstas no projeto de lei do BE estão a revisão dos preços praticados pela PT junto dos operadores de televisão e a alteração do modelo de cobrança (de megabits para segundos).
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