Bruxelas arquivou a queixa contra Portugal pelos atrasos na transposição da diretiva das telecomunicações. O prazo previsto para refletir as novas regras na legislação nacional terminou a 25 de maio de 2011, um prazo que Portugal não cumpriu, o que desencadeou um pedido da Comissão Europeia ao Tribunal Europeu de Justiça para a aplicação de sanções.



No final da passada semana fonte do Ministério da Economia confirmou à Lusa que Portugal está livre do processo e do risco de ser multado pelos atrasos, uma vez que o processo foi arquivado.



A decisão de arquivamento da queixa foi tomada na última quinta-feira durante uma reunião do colégio de comissários, de acordo com a mesma fonte. A tutela foi informada da decisão no mesmo dia.



Por ultrapassar os prazos legais previstos para a transposição da diretiva, Portugal sujeitava-se a uma multa diária de 22 mil euros, se o tribunal aceitasse a proposta da Comissão Europeia e decidisse aplicar a sanção pedida pelo órgão executivo.



Portugal e mais quatro países - Bélgica, Eslovénia, Países Baixos e Polónia - foram os que mais se atrasaram na transposição da diretiva e todos incorriam no pedido de multas da CE. Portugal adequou entretanto à legislação portuguesa as novas regras europeias.



Entre as novas regras incluídas na diretiva encontram-se medidas como a possibilidade de mudar de operador (mantendo o mesmo número de telefone) em apenas um dia, que entrou em vigor recentemente.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

Nota da Redação: Foi corrigida uma gralha.