A presidência da União Europeia emitiu ontem um comunicado em que afirma que levou em conta a necessidade de proteger a privacidade dos cidadãos ao criar uma proposta que obriga os operadores de telecomunicações a guardarem os dados de tráfego por um período entre 12 a 24 meses.



Este comunicado surge em resposta à divulgação pela organização europeia de defesa dos direitos civis Statewatch de que a União Europeia aprovaria, dentro em breve, leis sobre a retenção dos dados de tráfego das telecomunicações e o acesso a esses dados.



Os elementos afirmaram que a presidência dinamarquesa da União Europeia estava a elaborar uma proposta para a introdução de leis sobre esse tipo de retenção, que obrigariam os fornecedores de serviços de telecomunicações a guardar os dados de tráfego por um período máximo de dois anos, a armazenar a informação em bases de dados centralizados para depois ser disponibilizada a todos os Estados-membros.



Segundo a presidência dinamarquesa, esses rumores baseiam-se em "graves mal-entendidos". Esta entidade afirma no comunicado que apresentou em Junho deste ano ao Conselho de Ministros da UE uma proposta sobre medidas relacionadas com as tecnologias da informação com vista à investigação e condenação judicial do crime organizado.



A proposta, que foi publicado no site do Conselho em Julho, contém um apelo para que num futuro a curto prazo sejam implementadas leis compulsórias que aproximariam as normas dos diferentes Estados-membros sobre a obrigação dos fornecedores de serviços de telecomunicações de guardarem dados relativos a particulares, de forma a garantir que esse tipo de dados esteja acessível quando for importante para uma investigação criminal.



A Presidência assegura que a proposta não contém nenhuma indicação detalhada sobre quais devam ser as referidas normas comuns, salientando, no entanto, que estas leis devem implementar-se "tendo em conta a protecção da privacidade e dos dados pessoais reconhecidos na legislação comunitária".



A proposta dinamarquesa está a ser estudada por um grupo de peritos do Conselho e não é provável que esteja concluída para aprovação antes do mês de Novembro, refere o comunicado.


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