Depois de avanços e recuos a Comissão Europeia e os EUA chegaram a acordo para uma nova versão do Safe Harbour - e para que não haja dúvidas, foi até ‘rebatizado’ de Private Shield. A iniciativa garante assim que os dados de utilizadores europeus serão tratados em solo americano em maior sintonia com as regras de privacidade que existem na União Europeia.

“Este novo quadro legal vai proteger os direitos fundamentais dos europeus quando os dados são transferidos para os EUA e garantem segurança jurídica às empresas”, lê-se no comunicado que anuncia o acordo.

Na prática este entendimento impede o acesso indiscriminado aos dados dos utilizadores europeus. Será possível aceder aos dados - por forças de segurança por exemplo - mediante o cumprimento de condições definidas pela UE e desde que supervisionadas pelas autoridades europeias relacionadas com a privacidade dos dados.

O Departamento do Comércio do governo norte-americano estará ainda encarregue de fazer monitorizações às empresas que armazenam as informações, com o objetivo de assegurar que todas as condições do acordo estão a ser cumpridas.

A vigilância generalizada dos utilizadores também tem um fim anunciado, tendo os EUA entregado uma declaração de compromisso neste sentido.

A próxima etapa passa pela redação de uma proposta que deverá ser revista por representantes dos diferentes Estados-Membro. Já do lado dos EUA vão ser asseguradas as condições para que o novo acordo possa ser executado.

O Privacy Shield surge após vários avanços e recuos nas negociações entre as duas partes, depois de o Tribunal de Justiça da Europa ter decretado que o acordo então em vigor, o Safe Harbour, não era válido. Esta foi uma das consequências das revelações feitas pelo delator Edward Snowden em 2013.

As grandes tecnológicas como o Facebook, Google, Microsoft e Amazon poderão ter de rever algumas das suas práticas e políticas à luz deste novo acordo.

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