(Actualizada)

Face a uma multa de 38 milhões de euros imposta pela Autoridade da Concorrência à PT Comunicações, a operadora do grupo PT convocou uma conferência de impresa e fez um comunicado ao mercado, considerando a decisão "inexplicável" e "desproporcionada". A empresa pretende agora impugnar judicialmente a decisão.

Esta é a maior coima de sempre e a primeira condenação por abuso de posição dominante em Portugal imposta pela Autoridade da Concorrência. Segundo a regulação, as multas podem elevar-se a 10% do volume de negócios realizado no ano anterior, podendo a empresa recorrer da decisão para o Tribunal de Comércio de Lisboa.

A multa, da qual a PTC foi notificada, visa sancionar o alegado abuso de posição dominante por recusa de cedência de espaços nas suas condutas. No total o valor imposto na coima é de 38 milhões de euros, referindo-se 200 mil euros a 20 recusas de acesso entre meados de 2001 e meados de 2003, sendo os restantes 37,800 milhões de euros relativos a 19 recusas de acesso entre meados
de 2003 e meados de 2005.

"A PT lamenta que tenha sido este o desfecho da investigação conduzida desde Julho de 2003 pela AdC,
considera infundada e injusta a censura que lhe é feita, e não pode deixar de expressar a sua incredulidade face à coima que lhe foi aplicada, tendo por isso decidido impugnar judicialmente a decisão", diz um comunicado enviado à CMVM.

De acordo com informação da AdC, o processo foi originado por queixas da TV Tel entregues em Junho de 2003 e da Cabovisão em Novembro de
2004. A PT alega que só terá tido conhecimento da investigação "decorrido mais de um ano, através de uma
primeira nota de ilicitude de Setembro de 2004, a que se seguiu outra em Julho 2005".

Em comunicado a AdC indica que "em virtude desta recusa de acesso as empresas concorrentes ficaram impedidas de cablar mais de 73 mil casas em todo o país, o que limitou a sua oferta de televisão por cabo, internet de banda larga e telefone fixo". Esses consumidores ficaram impedidos de escolher livremente um operador alternativo à TV Cabo Portugal (detida pelo Grupo PT) e "fechou o mercado de acesso a algumas das grandes aglomerações urbanas em todo o país".

A Autoridade da Concorrência alega ainda que a PT beneficiou desta prática anti-concorrencial que lhe "permitiu não só proteger-se da concorrência como, ainda, beneficiar da ausência da concorrência que poderia ter conduzido a uma descida dos preços dos serviços".

Em conferência de imprensa Henrique Granadeiro, presidente da PT reforçou a intenção da empresa em contestar judicialmente a decisão. Durante o período da investigação a PT é acusada de recusar em 39 casos o acesso às condutas, o que segundo Henrique Granadeiro não aconteceu por questões técnicas e não para favorecer as operações internas, referindo-se à TV Cabo.

O presidente da PT afirma ainda que em todos os casos de coima por abuso de posição dominante na União Europeia os valores da multa ficaram aquém dos aplicados pela AdC, pelo que a PT gostaria de ver a Autoridade nacional actuar em conformidade com as práticas europeias.

Recorde-se porém que a Comissão Europeia tem vindo a impor multas bem pesadas por práticas anti-concorrenciais, sendo a da Microsoft, no valor de 497 milhões de euros, uma das mais elevadas. A par desta a da Telefónica, comunicada em Julho, no valor de 151,9 milhões de euros, é também uma das mais elevadas no sector das telecomunicações.

Fátima Caçador com Patricia Barreiros

Nota da Redacção: A conferência de imprensa da PT está a decorrer à hora de publicação desta notícia pelo que vamos actualizando a informação à medida que são disponibilizados mais dados.

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