A Portugal Telecom e a Optimus foram multadas pelo regulador das comunicações eletrónicas por não cumprirem as regras previstas no regulamento da portabilidade.
No caso da PT Comunicações a multa aplicada pela Anacom foi de 50 mil euros e penaliza a operadora pelo facto de entre um de agosto de 2009 e um de setembro de 2010 ter ignorado 18.953 dos 196.768 pedidos de portabilidade do número de telefone que lhe foram endereçados por outros operadores.


Pelas contas da Anacom, a PT terá assim ignorado 9,63% dos pedidos que lhe foram dirigidos por via eletrónica pelos operadores concorrentes.


A 19 de outubro a Anacom decidiu aplicar à empresa uma coima de 50 mil euros. A PTC recorreu à justiça para tentar impugnar a decisão regulatória.

Já em setembro a operadora tinha feito o mesmo na sequência de outra multa aplicada pelo regulador que na altura penalizava - com o mesmo valor - a recusa indevida de portabilidade de 67 números de telefone. Este ano a PTC já tinha também sido alvo de mais uma multa pelas mesmas razões. Na altura a coima aplicada foi de 23 mil euros.


Hoje a Anacom também comunica que o não cumprimento das regras da portabilidade também valeu uma multa à Optimus. Neste caso de 27 mil euros. A coima penaliza a empresa pela aceitação indevida de 12 pedidos de portabilidade e pela rejeição indevida de outros dois.


A operadora falhou ainda no cumprimento das regras previstas no regulamento da portabilidade com a apresentação indevida de 19 pedidos de portabilidade, ações que contribuíram para a sanção aplicada, que entretanto já foi paga.


A Anacom fez ainda duas advertências ao grupo PT depois de a empresa não ter cumprido as regras em vigor no que se refere ao tempo de atendimento de clientes nos seus call centres.



Neste caso foi aplicada uma pena de admoestação que penalizou a PTC e a TMN pelo tempo de espera superior a 60 segundos nos respetivos serviços de atendimento telefónico, sem que fosse fornecido aos clientes um meio para deixar contacto ou indicar o motivo da ligação. A TMN foi visada pela pena por ter falhado no cumprimento destes requisitos da legislação em quatro chamadas e a PTC em seis chamadas.

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