As medidas vão ser apresentadas à Assembleia da República, ao Governo, aos municípios e aos operadores de telecomunicações e incluem um conjunto de recomendações técnicas que deve ser implementadas num novo quadro legal, comunicou a ANACOM.

Nos últimos dias têm surgido inúmeras queixas de falhas nas comunicações, com populações sem acesso a telefone fixo mas também sem rede de telemóvel, deixando muitos familiares preocupados por não conseguirem entrar em contacto com residentes das zonas afetadas. Tal como acontece com outras infraestruturas básicas, como a água e a luz, também as redes fixa e móvel de telefone foram parcialmente destruídas pelos incêndios que no último fim de semana provocaram a destruição de vastas zonas de floresta e áreas residenciais em várias regiões do país.

A ANACOM já estava a avaliar o impacto dos incêndios florestais depois dos incêndios de Pedrogão Grande, em junho de 2017, e perante a exposição das redes de comunicações eletrónicas a incêndios florestais o regulador das comunicações decidiu fazer um conjunto de recomendações com "um conjunto de medidas para melhorar a proteção e resiliência das infraestruturas e serviços de telecomunicações".

Segundo o comunicado pelo regulador, "foi identificada a necessidade de estabelecer um novo quadro legal e regulamentar sobre o planeamento, construção, reconstrução, reconversão e instalação de infraestruturas de comunicações eletrónicas e de infraestruturas aptas ao alojamento destas". O novo quadro legal deverá incluir normas técnicas, não só para casos de incêndios mas também para outros desastres naturais.

Entre as medidas está a proteção das estações de radiocomunicações, dos postes, cabos e traçados aéreos de comunicações, nomeadamente pela "criação de uma faixa pavimentada ao seu redor com uma largura mínima adequada (ex.: 2 m); o corte e desbaste das copas das árvores e de arbustos que estão próximos da estação (ex.: 5 m); remover as folhas e ramos secos que estejam no interior da vedação das estações; bem como limpar o terreno à volta da estação e estabelecer uma faixa de gestão de material combustível com uma largura adequada (ex: 50 m)".

A substituição de cabos aéreos por condutas subterrâneas ou por feixes de rádio, sobretudo em novas instalações, assim como a partilha dos mesmos trajetos entre os cabos de comunicações e de energia elétrica, de forma a criar uma faixa de proteção contra incêndios com uma largura adequada, estão também entre as recomendações.

"O objetivo destas medidas é minimizar as situações de interrupção de serviço nos locais em que as falhas teriam impactos mais graves para as populações, como é o caso das redes de emergência e das sedes de concelho, onde se concentram elementos que prestam serviços essenciais à comunidade", refere a ANACOM.

O regulador assume que as implementação destas medidas vai exigir o envolvimento e consulta prévios de diversas entidades, públicas e privadas, entre as quais aponta a Assembleia da República, Governo, municípios, operadores de comunicações eletrónicas, fabricantes de máquinas e materiais, bem como os instaladores.