A SIC e a TVI mostraram o seu desagrado relativamente ao projeto do Governo para a RTP e para a televisão digital terrestre (TDT). Os dois canais alegam que o plano "introduz distorções insanáveis no princípio da livre concorrência e adultera o princípio da não discriminação".

Caso o projeto avance, os dois canais privados estimam que o Estado fique a ocupar 60% da capacidade disponível para a TDT, valor que aumenta para os 70% se também se tiver em conta o Canal do Parlamento. "Seremos, assim, um dos países da Europa com maior ocupação da TDT pelo Estado, de forma direta ou indireta", é revelado num comunicado enviado às redações.

Os dois canais privados falam ainda em "abuso" pelo facto de a RTP Informação poder ser disponibilizada em sinal aberto e de forma gratuita. Na opinião da SIC e TVI há aqui um favorecimento que prejudica os canais temáticos que as duas estações têm na televisão por cabo.

"O futuro da TDT passa pelo desenvolvimento de canais em HD e pelo incremento da oferta de serviços de programas dos operadores já licenciados", rematam os contra-interessados.

Em causa estão também os incentivos que o Governo pretende dar à estação pública que reforça o seu caráter comercial, uma forma de concorrência desleal segundo a análise da SIC e TVI. Os dois canais privados querem que o Governo avance com uma nova proposta que responda às críticas apresentadas.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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