SIRESP: Novos contratos aguardam visto do Tribunal de Contas

As empresas que asseguram atualmente o funcionamento da rede SIRESP vão continuar, a partir de 01 de janeiro, a garantir a operação do sistema até à entrada em vigor dos novos contratos, que aguardam visto do Tribunal de Contas.

Lusa

Numa resposta enviada à agência Lusa, a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) explica que as atuais empresas vão ter que prestar "um serviço de continuidade" para assegurar que a rede continue a funcionar, a partir de 01 de janeiro, e até que os vencedores do concurso comecem a trabalhar, o que só vai acontecer após o visto do Tribunal de Contas.

Segundo a empresa pública SIRESP S.A., que comanda e coordena a rede de comunicações de emergência e segurança do Estado, os contratos relativos aos sete lotes do concurso “já foram adjudicados, assinados e submetidos ao Tribunal de Contas, com o valor total das respostas vencedoras a permitir poupar cerca 11 milhões de euros face ao valor definido para o concurso”.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho, era composto por sete lotes e tinha um valor de 75 milhões de euros para cinco anos. Nesse sentido e de acordo com a SIRESP SA, as empresas que vão operar o sistema de comunicações durante cinco anos vão receber 64 milhões.

A empresa que gere o SIRESP refere que a execução desses contratos terá início após a concessão dos respetivos vistos do Tribunal de Contas, que se admite serem concedidos durante o mês de janeiro de 2023.

“A partir de 01 de janeiro, e até à entrada em vigor dos novos contratos, os serviços de continuidade da operação da rede SIRESP continuarão a ser garantidos pelas empresas que atualmente asseguram estes serviços”, precisa a empresa.

A SIRESP SA indica ainda que, para assegurar a adequada reversão de serviços entre os atuais e os futuros prestadores de serviços, está previsto um período de transição máximo de 180 dias, no entanto “estima-se que esse intervalo de tempo seja inferior a 90 dias para a maioria dos lotes, devido ao tipo de processos já definidos para o efeito”.

As empresas vencedoras do concurso público internacional foram a Motorola, NOS, OMTEL, No Limits, Moreme e Altice Labs.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro deste ano. Este contrato foi feito por ajuste direto por razões de urgência.

Na altura, o Tribunal de Contas advertiu para a necessidade de lançamento de um procedimento de contratação pública, em tempo útil, para impedir a repetição das condições de urgência que levaram à realização do ajuste direto.

Em novembro, o Governo anunciou que as redes de comunicações das Forças Armadas vão ser utilizadas para reforçar “a resiliência e disponibilidade” do SIRESP.