Taxas excessivas cobradas à concorrência valem à Optimus multa de 6,6 milhões de euros

4 jun 2012 10:22

Este artigo tem mais de 12 anos

A Optimus enfrenta uma multa de 6,6 milhões de euros pela cobrança de valores excessivos às empresas que terminavam chamadas na sua rede fixa, entre 2006 e 2008. A multa é a maior de sempre aplicada pela Anacom.

A Optimus vai ser multada pela Anacom em 6,6 milhões de euros. No centro da pena está o facto da operadora ter cobrado taxas de terminação de chamadas, na sua rede fixa, superiores aos valores definidos pelo regulador, uma prática que permitiu um encaixe indevido superior a 7,5 milhões de euros.

As tarifas de terminação são aplicadas entre operadores pelas chamadas terminadas na sua rede, fixa neste caso, e iniciadas na rede de um concorrente. Entre 2006 e 2008, altura a que reportam os factos, teriam um preço máximo de 0,90 cêntimos.

Numa análise realizada em 2009, a Anacom veio a perceber que, nesse período, a Optimus aplicou cinco tarifários, dos quais quatro tinham preços superiores ao permitido.

A decisão da Anacom é de 30 de abril e foi hoje avançada pela Lusa, que terá tido acesso antecipado à informação, onde se explica que os factos "inequivocamente expressam uma ação livre e consciente no sentido de a receita média global ser claramente superior aos 0,90 cêntimos por minuto em qualquer dos anos".

A Optimus tem agora a oportunidade de contestar a decisão. A operadora, alvo da maior multa de sempre aplicada pelo regulador, já questionou o facto da Anacom ter pedido informação sobre o tema em vários momento em 2006, sem nunca informar a operadora das incorreções em questão, avançando diretamente para um processo de contraordenação. Este processo de contraordenação foi iniciado ainda em 2009.

O regulador garante ter conseguido provar que a operadora "agiu com dolo". Não apenas porque lhe foi solicitada diversa informação específica, adicional aos primeiros dados sobre as tarifas de terminação cobradas, mas também por ser clara a regulação que em 2005 impôs como teto máximo a receita média mensal por minuto não superior a 0,90 cêntimos.

A primeira decisão da Anacom terá sido no sentido de obrigar a Optimus a devolver às empresas que os pagaram os valores excessivamente cobrados. A Optimus discordou e foi na sequência dessa oposição que a multa de 6,6 milhões de euros foi definida.