TDT: Anacom vai decidir se renova direito de utilização à Altice Portugal nos próximos 6 meses

A Anacom detalha que vai avaliar o pedido da Altice, dando uma “resposta em função da análise que foi feita”, lembrando, no entanto, que a renovação não é algo que esteja garantido.

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Na semana passada, a Altice Portugal confirmou que pediu a renovação do direito de utilização da TDT (Televisão Digital Terrestre) dois dias antes de terminar o prazo-limite de 9 de dezembro para manifestar interesse. Agora, a Anacom tem um prazo de seis meses para tomar uma decisão, podendo, por um lado, renovar os direitos de utilização à operadora ou, por outro, selecionar um novo fornecedor.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, fonte oficial da entidade reguladora detalha que a lei permite um requerimento de renovação da licença até um ano antes da validade terminar. No caso da Alice Portugal, a quem os direitos de utilização de frequências da TDT foram atribuídos à MEO em 2008 por 15 anos, a concessão termina em 2023.

No entanto, a Anacom realça que, no âmbito da lei, não existe um mecanismo automático que assegure que a operadora continue a fazer a manutenção das frequências da TDT depois do próximo ano.

A entidade reguladora indica que, ao longo dos próximos seis meses, vai avaliar o pedido da Altice, dando uma “resposta em função da análise que foi feita”, embora não mencione que critérios serão utilizados neste processo.

Recorde-se que a operadora e a entidade reguladora nem sempre estiveram em acordo no que respeita à TDT. Por exemplo, no início de 2019, a Altice Portugal avançou com uma impugnação da decisão da Anacom devido à redução de preços do serviço. Meses depois, a operadora, na altura liderada por Alexandre Fonseca, chegou a ameaçar não renovar o contrato após 2023.

A melhoria da supervisão da TDT, assim como do 5G, é uma área onde a Anacom prevê investir 17,8 milhões de euros até 2025, como detalhado no seu mais recente plano plurianual de atividades.

Além da melhoria da tecnologia para a supervisão do espetro, onde se prevê investir mais de 1,4 milhões até 2025, a entidade reguladora tenciona, no que toca às redes móveis de quinta geração, reforçar o sistema de testes, assim como criar um centro nacional de supervisão.

Fazer uma atualização ao Sistema Nacional de Controlo das Emissões Radioelétricas (SINCRER) é outra das prioridades para a Anacom, para lá da melhoria da Rede Integrada de Supervisão (RIS) da TDT.

De acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República, a Anacom terá de entregar ao Estado quase 35,8 milhões de euros das receitas do leilão do 5G para financiar a substituição de cabos submarinos que ligam Portugal Continental ao Açores e à Madeira e entre os dois arquipélagos, avança o ECO.

Segundo a portaria, as seis entidades às quais foram atribuídos direitos de utilização de frequências no âmbito do leilão do 5G já pagaram mais de 410 milhões de euros à entidade reguladora. Recorde-se que, ao todo, o encaixe do leilão para o Estado ascendeu aos 566,8 milhões de euros.

A portaria detalha que a atual ligação entre o continente e os Açores ficará obsoleta em 2024,  a da Madeira chegará a esse estado em 2025 e a que existe entre os dois arquipélagos em 2028. Ao todo, o contrato para o projeto tem um orçamento de quase 143,4 milhões de euros.

Segundo uma resolução de 2 de novembro do Conselho de Ministros, a Infraestruturas de Portugal é autorizada a iniciar os trabalhos de substituição, com a possibilidade de serem utilizados até 100 milhões de euros das receitas do leilão para o financiamento do processo.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 13h47)