Já terminou o leilão do 5G. Encaixe potencial para o Estado é de 566,8 milhões

Fátima Caçador

27 out 2021 18:16

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Depois de 1.727 rondas e mais de 9 meses, está concluído o Leilão 5G. Seis empresas adquiriam espectro e o encaixe potencial para o Estado é de 566,8 milhões de euros.

A Anacom acaba de comunicar que está encerrada a fase de licitação do Leilão do 5G, que começou ainda em dezembro de 2020 mas cuja fase principal se arrasta desde 14 de janeiro. São 201 dias de leilão para uma conclusão que permite um encaixe que mais do que duplica o que estava definido para a reserva de espectro.

"Terminou hoje a fase de licitação principal do Leilão 5G e outras faixas relevantes após 1727 rondas, e consequentemente concluiu-se a fase de licitação do leilão, tendo sido apurados os resultados constantes da tabela abaixo, incluindo os da fase de licitação para novos entrantes (44 rondas)", comunicou a Anacom no site

São seis as empresas que adquiriam faixas do espectro para obter licenças de operação da rede de quinta geração móvel. Para além dos "incumbentes" MEO, NOS e Vodafone, também a Dense Air, a Dixarobil e a NOWO avançaram com compra de faixas em várias das frequências em concurso.

O encaixe potencial para o Estado é de 566,8 milhões de euros, muito acima do atingido com as licenças de 4G e de 3G, e mais do dobro do que tinha inicialmente sido fixado pela Anacom, que apontava para os 237 milhões de euros.

Apesar de terminada a fase de licitação, ainda não terminou o leilão, que segue agora para as fases de consignação e atribuição dos direitos de utilização. Este é um processo que inclui a audiência prévia dos candidatos e licitantes e decisão final do Conselho de Administração da ANACOM.

NOS é a empresa que mais investe no Leilão do 5G

Segundo os dados partilhados pela Anacom, a NOS é a empresa que mais investe no leilão, com um total de 165,09 milhões, seguindo-se a Vodafone com 133,3 milhões e a MEO com 125,2 milhões.

Em quarto lugar está a NOWO, que já tem operações de rede fixa e salta agora para o móvel, com 70,175 milhões, e a estreante Dixarobil, que investe 67,3 milhões. A Dense Air, que esteve envolvida na polémica de utilização do espectro do 5G que tinha adquirido antes de este ser condicionado à quinta geração móvel, investe só 5,76 milhões.

O quadro abaixo mostra os lotes adquiridos por cada uma das empresas. A NOS foi a que adquiriu um maior número de lotes.

A compra de frequências, dos 700 MHZ aos 3,6 GHZ, por cada uma das empresas, mostra também a estratégia que as operadoras têm para a cobertura do território. O quadro abaixo mostra o número de lotes adquiridos por cada uma das empresas, sendo que há um lote dos 700 MHz que ficou "vazio" e não recebeu nenhuma proposta

Nesta tabela é possível ver o total de espectro comprado por cada empresa. Recorde-se que os operadores já no mercado referiram por diversas vezes que para terem a melhor qualidade de rede precisariam, no mínimo, de 100 MHz de espectro.

Reações das operadoras ao Leilão do 5G

A NOS foi a primeira empresa a reagir depois do final do leilão, dizendo que sai vencedora do processo.

"Terminou hoje o leilão para a atribuição de frequências 5G com a NOS a ser a empresa com maior quantidade de espectro adquirido e o mais elevado investimento de todos os participantes, cumprindo em absoluto todos os objetivos traçados na sua estratégia para a quinta geração de redes móveis", refere a NOS em comunicado. "A NOS adquiriu todo o espectro possível para a exploração da nova tecnologia: 100MHz na faixa dos 3,6GHz e 2x10MHz na faixa de 700MHz, adquirindo também 2x5MHz na faixa dos 2100MHz e 2x2MHz na faixa dos 900MHz para reforço da sua rede 4G e melhoria da qualidade do serviço em todo o território nacional", adianta ainda.

Miguel Almeida CEO da NOS, diz que esta "é uma oportunidade para conquistarmos a liderança das comunicações em Portugal. Não podíamos estar mais satisfeitos com o desfecho do leilão, desde o desenho da estratégia até à concretização plena dos objetivos, apesar de ter sido um processo atípico, que ficou marcado pela situação pandémica e manchado pela atuação do regulador”.

A Vodafone também já emitiu um comunicado, onde dá conta do espectro adquirido e do que soma de licenças que já detém.

"A Vodafone Portugal adquiriu 110 MHz de espectro, com um custo total de 133,2 milhões", indica a empresa, adiantando que "o espectro vai permitir à Vodafone Portugal expandir significativamente a capacidade da sua rede 5G, para responder à crescente procura de serviços de voz e dados de elevada qualidade".

Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal, explica que “estou desapontado com o facto de o Regulamento do leilão ter sido mal pensado e desenhado e pela sua demora excessiva, que resultou num atraso significativo na implementação do 5G em Portugal em relação a outros países europeus - com consequências prejudiciais para os portugueses, as empresas e a economia em geral”.

Contactada pelo SAPO TEK a Altice já disse que hoje não vai fazer qualquer comunicação sobre o leilão, o mesmo que a NOWO, detida pela MásMovil.

Pouco se sabe sobre a Dixarobil, detida pela romena Dixi, que foi registada pela Anacom para prestar serviços de telecomunicações em junho deste ano. A empresa de origem romena já tinha confirmado que queria entrar no mercado português e deverá ter feito elevar a fasquia do leilão em alguns lotes. A Broadband TV News tinha noticiado que a Digi tinha sido impedida de participar no leilão de 5G na Hungria e que estava a considerar vender a sua operação móvel nesse país.

Uma história cheia de polémica

A fase geral do leilão do 5G começou a 14 de janeiro de 2021 e que soma mais de 200 dias de licitações, prolongando o processo para além do que seria esperado pelo interesse dos operadores nas faixas dos 2,1 e 2,6 GHz, mas sobretudo nos 3,6 GHz, uma das faixas específicas do 5G, onde se concentrou o interesse nos últimos meses.

São 201 dias úteis da fase geral, que correspondem a mais de 9 meses, a que se somam 8 da fase reservada aos novos entrantes (operadores que ainda não têm licenças de rede móvel no mercado português). É o mais longo leilão de aquisição de espectro em Portugal, num processo complexo e conturbado, que não pode ser comparado a outros momento de licenciamento realizados. Recorde-se que o leilão de 4G decorreu em 9 rondas, concentradas em apenas 3 dias, 28, 29 e 30 de novembro, com o estado a encaixar 342 milhões de euros.

A Vodafone foi quem mais pagou por espectro de 4G, desembolsando 146 milhões de euros, enquanto a Optimus e a TMN pagaram 113 milhões cada uma.

O valor é 566,8 milhões, mais 225 milhões do que o alcançado com o leilão para as licenças do 4G (LTE) foi em 2011. Na altura a TMN (agora MEO), Vodafone e Optimus (agora NOS) investiram 342 milhões de euros para ter acesso às licenças de 4ª geração móvel. No caso do 3G (IMT2000/UMTS), as licenças foram entregues pelo valor de 400 milhões de euros, sendo que cada um dos quatro concorrentes selecionados pagou 100 milhões de euros. O concurso decorreu em 2000, indicando a Telecel (agora Vodafone), a TMN (agora MEO), a Optimus (agora NOS) e a Oniway (que entretanto faliu e cujo espectro foi distribuído pelos outros operadores) como vencedores. O serviço só seria lançado a 31 de dezembro de 2003.

A soma das licitações da fase dos novos entrantes, que ultrapassaram os 84 milhões de euros, com as que foram atingidas hoje na fase principal resulta num valor que já é mais do dobro do preço de reserva, ultrapassando o preço de reserva fixado pela Anacom nos 237,9 milhões de euros.

Segundo o calendário atualizado pela Anacom, os processos relativos ao leilão do 5G, que incluem ainda a consignação das licenças e a atribuição dos direitos de utilização de frequências, devem estar concluídos durante o primeiro trimestre de 2021.

Um leilão polémico desde a proposta de regulamento

A polémica tem estado ligada ao leilão do 5G desde o início, ainda antes de se conhecerem os contornos provisórios do regulamento que permitiria às empresas de telecomunicações apresentarem as suas propostas para ganharem licenças que permitem fornecer serviços móveis de quinta geração. A divergência de posições entre os operadores e o regulador foi-se agudizando depois de ser revelada a proposta de regulamento com as obrigações de cobertura e roaming nacional, os preços de reserva e abertura a novos players no mercado a serem altamente contestados.

A pandemia da COVID-19 acabou por fazer com que o processo se arrastasse, com o adiamento do leilão e a primeira fase do leilão a arrancar só em dezembro, ainda num âmbito circunscrito aos novos entrantes, ou seja, os operadores que ainda não têm serviços móveis em Portugal. No final o montante das licitações ultrapassou os 84 milhões de euros e nenhuma das faixas que estavam disponíveis passaram para a fase geral do concurso, embora continuem a não ser conhecidos todos os participantes no leilão.

A fase geral começou só a 14 de janeiro de 2021 e foi "épica", com mais de 200 dias e um "gota a gota" de propostas de aquisição que prolongou o processo mas que fez também com que algumas faixas aumentassem de preço mais de 780%, multiplicando o valor de encaixe financeiro do Governo com as licenças, já que o preço de reserva estava fixado nos 237,9 milhões de euros .

Na última semana a polémica agudizou-se com as afirmações do Primeiro Ministro António Costa no Parlamento, criticando a atuação da Anacom, que diz ter escolhido o pior modelo possível.

O que fez subir os preços?

Os contornos do concurso fizeram com que a informação se mantivesse secreta, nomeadamente sobre quem eram os operadores a licitar os vários lotes a concurso. A Altice (MEO), NOS e Vodafone confirmaram desde o início que iam a concurso, e a Mas Movil, dona da Nowo, também fez saber o seu interesse por deter uma licença de 5G em Portugal , mas é certo que havia outros interessados e que isso ajudou a dinamizar a fase inicial do leilão, reservada aos novos entrantes.

No final de contas foram 6 as empresas que adquiriam espectro, para conseguir as licenças de operação da rede de quinta geração móvel. Para além dos "incumbentes" MEO, NOS e Vodafone, também a Dense Air, a Dixarobil e a NOWO avançaram com compra de faixas em várias das frequências em concurso.

As 53 faixas que foram colocadas a concurso na fase geral, de frequências de 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, são todas peças importantes de um "puzzle" que os operadores têm de construir para ter uma rede que cubra as necessidades dos clientes, e consiga uma cobertura do território para conseguirem responder às exigências do concurso que são "pesadas" para os operadores. As empresas têm de cobrir, até final de 2023, 75% da população e 95%, até 2025, em zonas de baixa densidade, e nas regiões autónomas da Madeira e Açores.

As faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz, que na verdade abrange os 3,4 a 3,8 GHz, são as duas específicas para o 5G, mas no leilão há outras faixas de interesse para a operação móvel, como os 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz, que permitem suportar novas operações ou complementar as redes móveis já existentes.

Curiosamente um lote dos 700 MHz manteve-se sempre sem ofertas nesta fase do leilão, e o interesse tem esteve mais centrado na faixa dos 2,1 GHz, que numa fase inicial foi a que aumentou mais de preço. Este lote teve uma subida de 400% em relação ao valor inicial definido, depois de arrancar logo no primeiro dia a valer mais 1,409 milhões de euros do que os 2 milhões definidos na reserva de espectro.

Esta é uma faixa essencial para garantir maior capacidade de cobertura e uma atualização rápida da atual rede de 3G e 4G dos operadores, mas que pode vir a ser recondicionada a médio prazo para utilização no 5G a nível europeu. Logo no primeiro dia de licitação o valor de reserva de 2 milhões disparou para uma oferta de 3,4 milhões de euros, e no terceiro dia passou a 10,4 milhões, subindo depois para 10,6 milhões, valo no qual se mantém desde 22 de janeiro.

O interesse foi também grande nos 2,6 GHz, com crescimentos de valor acima dos 90%, numa faixa de espectro que assegura também capacidade de cobertura de rede alargada.

Na faixa dos 700 MHz, que ficou livre após a conclusão do processo de migração da TDT, o preço de licitação continua nos 19,2 milhões de euros e um dos lotes não recebeu ofertas desde o início da fase principal do leilão. Na faixa dos 900 MHz, os quatro lotes disponíveis também não registam alteração em relação ao preço de reserva de 6 milhões de euros.

Nos últimos meses as licitações estiveram centradas nas faixas dos 3,6 GHz, cujos preços subiram em alguns casos mais de 780%.

Tecnologia para maior velocidade e com terminais já disponíveis

O potencial do 5G tem vindo a ser defendido por vários players de mercado, mesmo numa altura em que as redes 4G continuam a conseguir suportar as comunicações de empresas e particulares e a ganhar mais velocidade com upgrades que têm permitido "esticar" a largura de banda.

A pandemia da COVID-19 acabou por atrasar a implementação em muitos países europeus, mas na área a China e a Coreia do Sul estão vários passos à frente na instalação e utilização das redes, e nos Estados Unidos as operadoras têm já também serviços comerciais.

Na Europa a situação é mais fragmentada, com leilões em diferentes faixas de espectro, mas com serviços já operacionais em 25 dos 27 Estados membros, ficando Portugal claramente na lista dos mais atrasados, ao contrário do que aconteceu com o 4G e o 3G, com processos que foram apontados como pioneiros em várias áreas.

Para que os serviços fiquem disponíveis para os consumidores e empresas falta só a atribuição das licenças, até porque os operadores garantem estar preparados para lançar os serviços e já começaram a fazer anúncios de promoção do 5G, embora ainda sem preços nem definição comercial. Tudo indica que poderá haver serviços comerciais no início de 2022.

A verdade é que os testes da rede já se fazem por cá desde 2017 e que não faltam smartphones preparados para 5G, mesmo a preços bastante acessíveis, rondando os 200 euros. Recorde-se que noutras gerações anteriores da tecnologia de rede móvel, como o 4G, primeiro ficou pronta a infraestrutura e não havia telefones que tirassem partido do seu potencial.

Experiência do 4G com 10 anos em Portugal

As redes 2G, 3G e 4G ainda coexistem nas plataformas dos operadores e as velocidades e serviços foram sendo atualizados ao longo dos anos, adaptando-se a um uso cada vez mais frequente de dados em mobilidade, mais necessidade de velocidade e consumo de conteúdos "ricos", nomeadamente de vídeo, imagens e comunicações em serviços de mensagens instantâneas, mas o 5G vem trazer vantagens adicionais de maior velocidade, que pode chegar a 10 a 20 Gbps e menor latência, o que é relevante para serviços críticos que precisam de garantia de que não há falhas. Os exemplos normalmente apresentados estão ligados à condução autónoma mas também a cirurgias à distância e robotização de operações em chão de fábrica, por exemplo.

A tecnologia 4G está agora a fazer 10 anos em Portugal e a importância das redes móveis tem vindo a aumentar, pelo que se justifica uma atualização que deverá também trazer uma valorização económica, assente na transformação digital da economia.

O leilão para as licenças do 4G foi em 2011 e a TMN (agora MEO), Vodafone e Optimus (agora NOS) investiram 342 milhões de euros para ter acesso às licenças de 4ª geração móvel, que esticou a velocidade de transferência de dados numa primeira fase para os 100 Mbps. Entre as obrigações definidas no leilão para os operadores de adquiriam faixas de espectro nos 800 MHz estava a de levar a banda larga móvel a 480 freguesias que foram escolhidas pelo regulador.

Serviços comerciais só em 2022?

Para que o 5G seja uma realidade em Portugal falta agora passar à consignação das licenças, com a escolha da localização geográfica dos lotes, e finalmente a atribuição, na qual a Anacom atribui os direitos de utilização de frequências. Só depois disso é que podem avançar as ofertas comerciais, o que deve arrastar para 2022 o momento de conseguir o sinal de 5G no seu smartphone.

É quase um ano depois do que tinha sido apontado pela Anacom, que indicava um horizontem temporal para o primeiro trimestre de 2021.