Televisão, Internet e telefone devem passar a pré-pagos

A ideia é defendida pelo Ministério da Justiça num pacote de medidas para reduzir o número de processos em tribunal. De acordo com o relatório, os serviços de comunicações eletrónicas (internet, voz e tv) estão entre os que mais ações de cobrança motivam.

Os serviços de telecomunicações, nomeadamente os pacotes constituídos por Internet, televisão e telefone, podem passar a estar sujeitos a um regime de pré-pagamento, caso seja acolhida uma sugestão apresentada pelo Ministério da Justiça.

A medida faz parte de uma série de propostas destinadas a reduzir a litigância nos tribunais portugueses, onde as ações de cobrança de dívidas intentadas pelas operadoras ocupam um papel de relevo.

De acordo com os dados recolhidos pelos responsáveis pelo organismo, as empresas de telecomunicações integram a lista dos maiores litigantes em tribunal, o que leva os consultores do Ministério da Justiça a defenderem a criação de um regime pré-pago "nalguns serviços públicos essenciais", relata hoje o Diário Económico.

Entre estes serviços encontram-se as comunicações eletrónicas, "isto é, o pacote disponibilizado pelas operadoras (net, voz e imagem)", explicou ao jornal fonte da tutela.

A posição é sustentada num relatório elaborado pela Direção Geral da Política da Justiça, com medidas para reduzir as ações executivas, que representam 71% de todos os processos em tribunal.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico