A União Europeia vai investigar em que condições está a ser fornecido o acesso à Internet pelos operadores no espaço comunitário. A qualidade e velocidade dos serviços, o tratamento igual de todo o tráfego (neutralidade na rede) e não colocação de barreiras à troca operadora são algumas das matérias a avaliar, e que podem levar a Comissão a introduzir regras ainda mais apertadas para protecção dos consumidores, avisou Neelie Kroes.

A necessidade de garantir que cidadãos e empresas possam aceder facilmente a uma Internet aberta e neutra foi salientada num relatório, hoje adoptado, para assegurar que as novas medidas relativas à transparência, qualidade de serviço e capacidade de mudar de operador são respeitadas na prática.

A questão da neutralidade da rede é uma das que mais tem mobilizado a opinião pública, tanto na Europa como nos EUA. Os fornecedores de serviços reclamam o direito a gerir as suas redes e a diferenciar o tratamento dado aos diversos tipos de tráfego, alegando que tal traria benefícios a todos os utilizadores. Os responsáveis pela produção de conteúdos temem falhas no acesso aos conteúdos e comportamentos anti-concorrenciais.

As novas normas entram a vigor a 25 de Maio, mas a responsável pela Agenda Digital já avisou que a Comissão estará atenta à sua aplicação. O executivo europeu pediu ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) "que procedesse a um rigoroso exercício de apuramento de factos sobre questões cruciais para garantir uma Internet aberta e neutra, incluindo barreiras à mudança de operador, bloqueio ou limitação do tráfego da Internet (por exemplo, serviços vocais através da Internet), transparência e qualidade de serviço", lê-se no comunicado à imprensa.

Questões como a existência de restrições generalizadas a aplicações e serviços lícitos e o facto de as ligações de banda larga serem tão rápidas como prometido nos contratos e publicidade serão alvo de grande atenção, exemplificou a comissária.

Se os dados do BEREC e outras informações indicarem que os problemas se mantêm, a Comissão avaliará a necessidade de adoptar medidas mais rigorosas, afirma o executivo comunitário, que promete publicar os resultados da investigação até ao final do ano.

Hoje, a Comissão lançou também uma consulta pública, dirigida à indústria, sobre a próxima revisão às linhas orientadoras para as normas da UE em matéria de investimento em infra-estruturas de Internet de banda larga. As regras em vigor datam de Setembro de 2009 e fornecem um quadro abrangente para o desenvolvimento da Internet de alta e muito alta velocidade, mas o rápido desenvolvimento dos mercados e progresso tecnológico pode requerer adaptações, lê-se no comunicado.

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