O grupo de activistas Statewatch está neste momento a tentar evitar que os governos da União Europeia aprovem uma directiva obrigatória que irá possibilitar que os Estados-membros possam reter informações veiculadas em tráfego de dados de telecomunicações e disponibilizá-los às respectivas agências de autoridade.



De acordo com o Committee on Citizens Freedoms and Rights os dados apenas poderão ser guardados por um período de tempo limitado, tendo que ser apagados posteriormente. Todavia, o Conselho da União Europeia propôs uma série de mudanças que visam possibilitar a retenção das informações para servir propósitos de segurança nacional e investigações criminais.



Segundo o órgão de comunicação Europemedia.net se esta directiva avançar as comunicações transmitidas via telemóvel, correio electrónico, fax ou enviadas pela Internet serão colocadas sob vigilância o que, logo à partida, irá colocar em risco a protecção de dados pessoais.



Para o Conselho a proposta de alteração apresentada em relação à directiva – que irá a votação no próximo dia 29 de Maio no Parlamento Europeu – não é vinculativa e a sua aplicação depende de cada governo.



Todavia, a Statewatch afirma que o verdadeiro objectivo dos Estados-membros europeus é adoptar a decisão de enquadramento legal que se traduzirá na alteração das respectivas legislações nacionais para que seja possível reter as informações em causa. Para os responsáveis da Statewatch é o futuro da democracia na UE que está em causa.



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